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PSD propõe rever Constituição com vista a reduzir número de deputados e limitar mandatos

As medidas constam na proposta de revisão constitucional apresentada esta sexta-feira pelo PSD, que será entregue para debate na Assembleia da República no início da próxima legislatura, após as eleições autárquicas de setembro.
  • Flickr/PSD
9 Julho 2021, 17h41

O Partido Social Democrata (PSD) quer reduzir o número de deputados eleitos, para um número entre os 181 e 215, e aumentar o período de legislatura de quatro para cinco anos. As medidas constam na proposta de revisão constitucional apresentada esta sexta-feira pelo PSD, que será entregue para debate na Assembleia da República no início da próxima legislatura, após as eleições autárquicas de setembro.

A proposta de revisão constitucional do PSD foi apresentada pelo presidente do partido, Rui Rio, e pelo dirigente social-democrata Paulo Mota Pinto, em conferência de imprensa, em Coimbra. Recordando que só haverá alteração à Constituição com dois terços dos votos na Assembleia da República, Rui Rio apelou ao PS para que adote uma “atitude reformista” e se disponibilize para avançar com mexidas estruturais à Constituição.

Sobre a redução do número de deputados, Rui Rio quer que haja, “pelo menos, uma redução de 15 deputados” aos atuais 230 que compõem o Parlamento. E sublinhou: “Se fizermos uma redução muito grande no número de deputados, aniquilamos os partidos pequeninos e a ideia é manter os partidos pequenos com alguma representatividade que lhes permita trabalhar na Assembleia da República”.

A par do aumento do período de legislatura de quatro para cinco anos, o PSD espera também “fazer o mesmo nas autarquias”, sem ter de mexer na Constituição. “Por não se tratar de matéria constitucional, na primeira oportunidade, proporemos que os mandatos das autarquias também sejam de cinco anos”, adiantou Rui Rio.

Mais competências para o Presidente da República

A par destas mexidas, o PSD coloca ainda como “principais linhas” da revisão constitucional a redução de seis para três meses o prazo de dissolução para a Assembleia da República, a limitação de mandatos para órgãos não executivos, incluindo para os deputados e o alargamento do mandato do Presidente da República a seis anos, com possibilidade de reeleição para mais um mandato.

Ainda sobre as competências do Presidente da República, o PSD quer que as entidades reguladoras – incluindo a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) – passem a ser nomeadas pelo Chefe de Estado, e que o governador do Banco de Portugal passe também a ser nomeado pelo Presidente da República, ao invés de ser indicado, como acontece atualmente, pelo Governo.

O PSD sugere ainda que o Presidente da República passe a nomear também dois juízes para o Tribunal Constitucional (passando o Parlamento a indicar oito elementos em vez de dez), passe a designar, juntamente com o Procurador-Geral da República, membros para o Conselho Superior do Ministério Público, e possa presidir ao Conselho Superior de Magistratura.

Rui Rio vai insistir ainda na abertura das comissões de inquéritos no Parlamento a não-deputados e na criação de uma comissão de ética e transparência, em que a maioria dos seus membros são não-deputados para “não haver juízo em causa própria”. “São dois projetos de lei que já apresentámos no Parlamento, mas que a esquerda chumbou”, explicou.

Alterações para afastar política da Justiça

Rui Rio quer ainda alterar a composição do Conselho Superior da Magistratura, para que passe a ter uma maioria de membros não magistrados que exercem o cargo em exclusividade, “devendo ser dois ou três membros não oriundos de profissões jurídica”, e alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público, para que a maioria dos seus membros não sejam magistrados do Ministério Público.

Para evitar situações como a polémica nomeação do magistrado José Guerra para procurador europeu, o PSD quer que seja o Conselho Superior da Magistratura a ter a competência de designar magistrados para funções em tribunais da União Europeia ou tribunais internacionais.

O presidente do PSD defende ainda a criação de “tribunais especializados” para “crimes com muita sofisticação técnica, que requerem um conhecimento técnico muito aprofundado”. A redução do tempo máximo de detenção “sem apreciação judicial” para 24 horas, em vez de 48 horas, e a “redução do prazo para decisão de habeas corpus de 8 para 5 dias” são outras das medidas propostas.

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