O Partido Social Democrata (PSD) quer alterar a forma como são distribuídos os resultados líquidos dos jogos sociais explorados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML). Em causa está a diminuição da percentagem dos resultados líquidos dos jogos sociais destinados à proteção civil, emergência e socorro, uma situação que o PSD considera “incompreensível”.
“O diploma sub-judice [publicado em Diário da República em abril deste ano] diminui a percentagem dos resultados líquidos dos jogos sociais destinados à proteção civil, emergência e socorro, nomeadamente apoio a associações de bombeiros voluntários – que passa de 2,8% para 2,65%”, notam os sociais-democratas na apreciação parlamentar do decreto-lei.
Os sociais-democratas consideram que esta diminuição é “incompreensível” tendo em conta as “graves ineficiências e falta de recursos que a história recente demonstrou dramaticamente com perdas humanas, ambientais e materiais inadmissíveis”. Os incêndios de junho e outubro do ano passado fizeram 115 vítimas mortais e mais de 300 feridos.
“Urge dotar estas instituições com todos os meios suficientes e necessários uma vez que são elas que estão na primeira linha de defesa de pessoas e bens em caso de catástrofe”, considera o PSD. “E esses meios dependem também destes recursos financeiros, quer em termos percentuais quer absolutos, para que a história da desgraça do ano passado não se repita e se instale a serenidade nas populações e se encontrem os meios necessários e a motivação junto dos que nos protegem”.
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