PSD quer audição urgente da CMVM sobre as “condições anormais” de funcionamento do regulador

Os deputados do PSD recordam que, de acordo com os Estatutos da CMVM, o Conselho de Administração “é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais”, ou seja, são cinco os membros do Conselho de Administração. Mas desde há vários meses, que “a CMVM vem operando apenas com dois membros com total disponibilidade”.

Foto: Cristina Bernardo

O PSD apresentou um requerimento para ouvir, com caráter de urgência, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) sobre as condições anormais de funcionamento do regulador dos mercados.

No documento, dirigido ao Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, os deputados do PSD recordam que, de acordo com os Estatutos da CMVM, o Conselho de Administração “é composto por um presidente, por um vice-presidente e por três vogais”, ou seja, são cinco os membros do Conselho de Administração. Mas desde há vários meses, que “a CMVM vem operando apenas com dois membros com total disponibilidade, dado o pedido de renúncia do seu Presidente, expondo uma situação de funcionamento anormal, para a qual o Governo não conseguiu encontrar uma solução”, alertam os sociais-democratas.

O regulador do mercado de capitais está sem presidente desde que Gabriel Bernardino anunciou a saída por motivos de saúde, ao fim de quatro meses de ter sido nomeado.

No entender dos deputados do PSD, “o funcionamento das entidades independentes deve ocorrer em regime de normalidade, algo que não tem vindo a acontecer, podendo mesmo estar em risco o normal exercício das competências do regulador do sector financeiro”.

Assim, os sociais-democratas requererem a audição urgente da CMVM para prestar esclarecimentos sobre o modo como se encontra a funcionar o regulador dos mercados

Apesar da urgência, Fernando Medina não tem ainda um presidente para a CMVM. Depois de muitos nomes circulares para o lugar de Gabriel Bernardino – Pedro Siza Vieira, Rita Oliveira Pinto, Miguel Cruz, Margarida Matos Rosa e Cláudia Joaquim – eis que o ministro das Finanças continua sem nomear um presidente para a Comissão de Mercado de Valores Mobiliários.

Depois de o presidente da CMVM, Gabriel Bernardino, ter apresentado o seu pedido de demissão ao ministro das Finanças por questões de saúde, Fernando Medina tem agora a tarefa de escolher o presidente e outras duas vagas por preencher na CMVM, a de vice-presidente – que continua vazio depois da saída de Filomena Oliveira em 2019 – e outro lugar de vogal da administração.

As nomeações para estes cargos exigem uma solicitação prévia à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP). Após o parecer da CReSAP será proposta à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República a respetiva audição.

Recomendadas

Metadados, eutanásia e projeto de censura a Santos Silva são temas ‘quentes’ na reabertura do Parlamento em setembro

A despenalização da morte medicamente assistida, a lei dos metadados ou o projeto do Chega para condenar o comportamento do presidente do parlamento são temas que vão marcar o reinício dos trabalhos parlamentares em setembro.

“Centralidade das políticas publicas” está no “futuro da juventude”

A ministra-adjunta e dos Assuntos Parlamentares defendeu esta sexta-feira que a “centralidade das políticas públicas” está no “futuro da juventude” e salientou que é “absolutamente essencial” colocar os jovens como “líderes da comunidade” para combater populismos.

PCP diz que problema de falta de professores “não se resolveu”

O PCP anunciou esta sexta-feira que vai reapresentar a sua proposta para a gratuitidade progressiva das fichas de exercícios escolares e considerou que o problema de falta de professores “não se resolveu”.
Comentários