PSD quer consagrar às autarquias parte das receitas do IVA

“A proposta está a ser tecnicamente trabalhada”, referiu a fonte parlamentar do PSD ao DN, designadamente quanto ao grau de participação das autarquias nas receitas do IVA.

O PSD vai propor que parte da receita do IVA reverta para as autarquias de modo a financiar novas competências dos municípios e/ou das entidades intermunicipais, noticiaram hoje o DN e a TSF.

O maior partido da oposição vai apresentar no parlamento um “pacote de medidas de descentralização” no âmbito do debate da proposta de Orçamento do Estado para 2017 que prevê a afetação aos municípios de parte da receita do IVA (imposto sobre o valor acrescentado), avança o jornal e a rádio da Global Media.

O DN diz que, no caso de os municípios aceitarem encaixar a receita, poderão ter limitações quanto à aplicação de outras taxas, como a taxa turística, por exemplo.

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