PSD quer equiparar direitos dos funcionários judiciais do Porto Santo e Santa Maria

Sara Madruga reivindica à ministra da Justiça os mesmos direitos da dupla insularidade para os funcionários judiciais do Porto Santo e a atribuição de um subsídio de residência correspondente a um terço dos seus vencimentos.

A deputada à Assembleia da República, Sara Madruga da Costa, quer os mesmos direitos da dupla-insularidade para os funcionários judiciais do Porto Santo e de Santa Maria.

Numa nota de imprensa enviada esta quarta-feira às redações, a parlamentar social-democrata considera que está em causa uma injustificada diferença de tratamento do Ministério da Justiça à ‘dupla – insularidade’ “que persiste e faz com que os funcionários judiciais de Santa Maria recebam um subsídio de residência para além do subsídio de fixação e os do Porto Santo não”, um assunto que foi já abordado com a ministra da Justiça.

Sara Madruga da Costa diz ainda não entender “porque motivo o Ministério da Justiça não trata de forma igual, duas situações idênticas previstas em diploma próprio desde 1952 quando o que se pretende com a atribuição do subsídio de residência aos funcionários judiciais é minimizar os custos da dupla-insularidade que também se verificam na ilha do Porto Santo”.

A deputada do PSD na Assembleia da República reivindica à ministra da Justiça os mesmos direitos da dupla insularidade para os funcionários judiciais do Porto Santo e a atribuição de um subsídio de residência correspondente a um terço dos seus vencimentos, em idênticas condições ao que neste momento é já atribuído aos funcionários judiciais de Santa Maria.
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