Num projeto lei o PSD considera que já “não se justifica manter como obrigatória a instalação de rede de gás em habitação própria” e aponta que em 2018 houve retrocessos nesta matéria.
O Partido Social Democrata (PSD) deu entrada no Parlamento, esta quarta-feira, com um projeto lei que prevê o fim da obrigatoriedade de instalação de rede de gás em habitação própria.
“Num contexto em que o preço do gás tem tido subidas acentuadas e que face aos objetivos de descarbonização e de combate às alterações climáticas se desincentiva o seu consumo para mitigar emissões de gases com efeito de estufa, não se justifica manter como obrigatória a instalação de rede de gás em habitação própria”, destaca o PSD no documento.
Os sociais democratas recordam que o “decreto-lei n.º 97/2017, de 10 de agosto, veio estabelecer o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios, assumindo objetivos de simplificação nos projetos e procedimentos nesta matéria”.
O nº 2 deste decreto determinava que ficavam excluídos “da obrigação estabelecida no número anterior os edifícios destinados a habitação própria em que o promotor da obra opte pela exclusão da instalação de gás, as edificações destinadas a atividade agrária, industrial, comercial e de serviços que não tenham prevista a utilização de gás e os edifícios ou frações abrangidas”.
O PSD aponta que esta exclusão “permitia que os proprietários de habitação própria não fossem obrigados a construir instalações de gás, caso não tivessem intenção de utilizar esta fonte de energia, considerando a existência de várias alternativas ao nível da eletrificação dos consumos, seja para cozinhar ou para aquecimento de águas sanitárias”.
No entanto, em 2018 houve o que os sociais democratas classificam como “retrocesso”. “Tornou-se novamente obrigatório que as habitações próprias tivessem instalação de gás, mesmo sem utilização prevista”, frisou o partido.
Por uma questão de eficiência de recursos, não se justifica continuar a exigir esta instalação que poderá ficar sem uso”, afirma o partido, acrescentando que, “de acordo com dados fornecidos pelos peticionários, os custos podem ascender a pelo menos a 1500 euros, considerando projeto, instalação e certificação
