PSD quer IVA das chamadas solidárias a reverter para a causa que apoiam

As chamadas de angariação de fundos estão sujeitas a IVA, que vai para os cofres do Estado, o que, segundo o PSD, “subverte o carácter solidário das campanhas solidárias”.

O Partido Social Democrata (PSD) quer que o Imposto de Valor Acrescentado cobrado sobre campanhas de angariação de fundos de solidariedade via telefone seja revertido diretamente para a própria causa da campanha. As chamadas de angariação de fundos estão sujeitas a IVA, que vai para os cofres do Estado, o que, segundo o PSD, “subverte o carácter solidário das campanhas solidárias”.

“Sabemos que vários dos montantes angariados nestas campanhas ascendem aos milhões de euros. Contudo, o regime legal vigente determina a sujeição a IVA daqueles serviços telefónicos, pelo que os portugueses veem que parte significativa da sua contribuição solidária tem afinal como destino os cofres gerais do Estado e não o apoio às vítimas da tragédia que eles pretenderam apoiar”, lê-se no projeto de resolução entregue esta sexta-feira na Assembleia da República pelo PSD.

Os sociais-democratas consideram que esta situação faz da “administração central uma beneficiária direta de valores que deveriam reverter inteiramente para as vítimas em questão” e pede, por isso, ao Governo que corrija “esta perplexidade e perversão”, sem prejuízo de uma “ponderação mais ampla da tributação de ações solidárias como serviços telefónicos ou eventos culturais e artísticos”.

“A receita fiscal gerada com estes esforços solidários é uma receita não prevista, como são as catástrofes que os justificaram. Assim, pode entender-se que o Governo não tem obstáculo legal à canalização do montante correspondente àquela receita fiscal extraordinária e pontual”, sublinham.

O PSD vai mais longe e considera que o Governo “pode e deve canalizar o montante da receita fiscal para o fim desejado pelos portugueses que participaram nos esforços solidários”. O partido lembra que, na sequência dos incêndios de 2017, fez o mesmo apelo nacional ao Governo e que, dada a “dramática tragédia natural assolou o povo de Moçambique” se justifica o novo apelo.

“Considerando a recente tragédia decorrida em Moçambique por via da passagem do ciclone Idai, bem como outras situações de crises humanitárias, e uma vez que se encontram atualmente a decorrer campanhas por via de linhas de apoio solidárias que revestem os pro formas supra citados, urge tomar ações para que o Estado acompanhe o objetivo solidário e humanista das referidas campanhas de angariação de fundos”, notam os sociais-democratas.

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