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PSD quer ouvir no Parlamento encarregado da proteção de dados da Câmara de Lisboa

Os social-democratas contestam a “ausência de esclarecimentos” do autarca lisboeta, Fernando Medina, sobre o envio de dados pessoais para várias embaixadas, e pedem explicações sobre a responsabilidade do encarregado de proteção de dados no processo.
26 Junho 2021, 10h55

O Partido Social Democrata (PSD) quer ouvir no Parlamento o encarregado da proteção de dados da Câmara de Lisboa, sobre o envio de informações pessoais de manifestantes para embaixadas. Os social-democratas contestam a “ausência de esclarecimentos” do autarca lisboeta, Fernando Medina, e pedem explicações sobre a responsabilidade do encarregado de proteção de dados no processo.

“O PSD vem solicitar ao Senhor Presidente que sejam promovidas as diligências necessárias para a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Luís Feliciano, encarregado da proteção de dados” da Câmara Municipal de Lisboa, lê-se no requerimento apresentado pelo PSD, no Parlamento.

A bancada liderada por Rui Rio considera que a audição de Fernando Medina “deixou diversas questões por esclarecer”, entre as quais, “a responsabilidade neste processo do encarregado de proteção de dados, Luís Feliciano”, que o autarca de Lisboa anunciou que iria exonerar por falhas na proteção de dados, depois de, nos últimos anos, tinham sido enviados dados de organizadores de 180 manifestações para várias embaixadas estrangeiras.

O PSD recorda que, no balanço da aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) feito no relatório da autarquia, era criticada a “morosidade na implementação das necessárias medidas de mudança comportamental e organizacional”, “a ausência de uma estratégia transversal, de uniformização e de boas práticas na gestão documental das UO’s [unidades orgânicas]”, e pedia-se um “orçamento próprio”.

Os sociais-democratas lembram ainda que Luís Feliciano terá solicitado em abril o reforço da equipa com que trabalhava para “abordar os assuntos com a profundidade desejável, necessária quer pela novidade dos temas quer pelo risco (de segurança) que podem ter associado a si”.

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