PSD quer reconhecimento de “clima estável” como património comum da humanidade

O Partido Social Democrata (PSD) deu entrada no Parlamento, esta quinta-feira, de uma sugestão que pretende o o reconhecimento de “clima estável” como património comum da humanidade.

Assim, o projeto de resolução nº 1498/XIV/3ª recomenda “ao Governo que promova diligências diplomáticas junto da Organização das Nações Unidas para o reconhecimento do clima estável como Património Comum da Humanidade”.

“A nova Lei de Bases do Clima em Portugal considera a relevância do Clima Estável e defende esforços para o seu reconhecimento enquanto Património Comum da Humanidade. Importará assumir ao nível da política externa este desígnio, no sentido de inspirar outros países a tomar iniciativas legislativas semelhantes”, considera o partido liderado por Rui Rio.

O PSD justifica ainda que a recomendação visa “assegurar a estabilidade do sistema climático” que é “fundamental para reduzir os riscos de catástrofes naturais e para garantir que as populações do planeta não sofrem uma maior degradação das condições ambientais em que vivem”. A medida surge na mesma semana em que mais de 100 países, Portugal estando entre estes, comprometeram-se em reduzir as emissões de metano em 30% até 2030 na 26.ª cimeira das Nações Unidas sobre alterações climáticas (COP26).

Os sociais-democratas juntam-se assim ao partido Pessoas Animais Natureza (PAN) e Partido Socialista (PS) que também já deram entradas a sugestões idênticas.

O primeiro partido a avançar com a proposta foi o PS que a 5 de outubro recomendou ao Governo que promovesse “as necessárias diligências para que a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheça o Clima Estável como Património Comum da Humanidade”.  O documento dos socialistas dizia que o “Clima Estável como Património Comum da Humanidade” devia constituir “o padrão de funcionamento estável do Sistema Climático reconhecido como um bem comum global intangível, juridicamente indivisível, cujo bom estado de funcionamento é limitado e exaurível”.

Depois, a 22 de outubro, o PAN também apresentou uma iniciativa onde pedia ao Governo que desenvolva as ações necessárias para que o Estado Português reconheça, no âmbito do património imaterial natural, o “clima estável” como património comum da humanidade, acionando esforços junto das Nações Unidas.

Com a proposta o partido liderado por Inês de Sousa Real quer que “venha a ser estabelecido um modelo de governação global deste bem, incluindo a consideração do valor económico das externalidades positivas e negativas inerentes à preservação de ecossistemas e do clima”.