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PSD sugere “flexibilização” de critérios e período excecional para legalização de lares

Os social-democratas consideram que o acolhimento de idosos em lares ilegais é um problema “grave” que gera um “natural e justificado alarme”, sobretudo nesta fase da pandemia, em que esses idosos não têm acesso a testes de diagnóstico à Covid-19.
  • Cristina Bernardo
22 Junho 2020, 10h11

O Partido Social Democrata (PSD) quer que sejam identificados os lares em situação ilegal ou irregular e seja criado um período excecional para adequação e legalização das instalações. Os social-democratas consideram que o acolhimento de idosos em lares ilegais gera um “natural e justificado alarme”, sobretudo nesta fase da pandemia, em que esses idosos não têm acesso a testes de diagnóstico à Covid-19.

Num projeto de resolução entregue na Assembleia da República, o PSD defende que a taxa de ocupação dos lares “deve levar-nos a refletir e a dar especial atenção ao número de vagas existente em lares”, tendo em conta o “duplo envelhecimento” de Portugal devido ao “aumento da longevidade da população e da redução da natalidade”. Isto porque as vagas existentes nos lares são “insuficientes” para atender a todas as necessidades e levam, muitas vezes, ao acolhimento de idosos em lares ilegais.

“Este é um grave problema que provoca um natural e justificado alarme. A vulnerabilidade dos utentes instalados nestas unidades ilegais é elevada, desde logo pela falta de acompanhamento das estruturas do Estado, como o Sistema Nacional de Saúde e a Segurança Social. Acresce que, nesta fase da pandemia, estes idosos e funcionários dos lares, ficaram impedidos da realização dos testes de diagnóstico à Covid-19”, indica o PSD.

A bancada social-democrata pede, por isso, que seja feito um levantamento dos lares em situação ilegal ou irregular, no prazo de 120 dias, e seja criado um período excecional para que “os proprietários possam adequar as suas instalações às exigências regulamentares da segurança social para este tipo de infraestruturas”. Para acompanhar esse processo de adaptação e legalização dos lares, o PSD defende a criação de uma equipa técnica, em cada distrito.

O PSD defende ainda a possibilidade de haver uma flexibilização das “normas e limitações atualmente existentes nos lares”, de forma a “permitir um alargamento da capacidade de acolher idosos”, salvaguardando a qualidade dos serviços prestados e bem-estar, e que sejam criados “instrumentos financeiros de apoio às alterações que venham a ser necessárias por via da reconversão e legalização destas unidades”.

A bancada do PSD sublinha que, segundo os dados da Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos (ALI), “existem 35 mil idosos a viver em 3500 lares ilegais em Portugal, em paradeiro desconhecido”.

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