PSD também quer simplificar atribuição do subsídio de mobilidade

Refere o documento que, “passado mais de um ano sobre a vigência do novo sistema de atribuição do subsidio social de mobilidade, é recomendável revisitar as práticas instituídas e aperfeiçoar o sistema em função da experiencia e das lições aprendidas”.

O diploma que regula a atribuição de um subsídio social de mobilidade respetivamente aos cidadãos beneficiários, no âmbito dos serviços aéreos e marítimos entre o continente e os Açores e entre esta e a Madeira, foi aprovado em Maio de 20156, “prosseguindo objetivos de coesão social e territorial”.

Lembram os proponentes que o subsídio social de mobilidade tem valor variável e é atribuído direta e posteriormente aos beneficiários que o solicitem mediante prova de elegibilidade junto dos CTT, entidade designada para proceder ao respetivo pagamento.

Referem os deputados social-democratas que “a implementação deste novo sistema de subsídio social de mobilidade trouxe grandes e comprovadas vantagens para o desenvolvimento das Regiões Autónomas, na medida em que permitiu a liberalização de algumas rotas e se traduziu num crescimento exponencial do turismo, em particular nos Açores”.

Segundo a legislação vigente, a atribuição do subsídio social de mobilidade implica o pagamento e a utilização efetiva do bilhete. A atribuição do subsídio está dependente do beneficiário requerer presencialmente o respetivo reembolso à entidade prestadora do serviço de pagamento, apresentar comprovativo de realização da viagem e juntar os documentos previstos, nomeadamente os pessoais.

“Ao fim deste tempo, verifica-se que o procedimento é efetivamente burocrático, pouco ágil e implica o adiantamento da totalidade do valor do bilhete por parte dos beneficiários, que na maioria dos casos são pessoas ou famílias que têm dificuldades em dispor das avultadas verbas necessárias ao pagamento integral dos títulos de transporte”, refere os deputados do PSD na Assembleia da República.

Neste contexto os parlamentares recomendam ao Governo central que “promova uma análise aprofundada do funcionamento e dos procedimentos de atribuição e reembolso do subsídio social de mobilidade e adote as medidas consideradas necessárias e adequadas à simplificação e agilização do sistema de atribuição do Subsidio Social de Mobilidade”, nomeadamente dispensando os beneficiários de fazer o pagamento integral do bilhete no momento da compra.

Recorda-se que tanto o PS como o Bloco de Esquerda apresentaram na Assembleia da República iniciativas legislativas relacionadas com esta temática, propondo a adoção de medidas tendentes a retirar carga burocrática ao processo de compra das viagens aéreas pelos residentes e no pagamento do subsídio de mobilidade.