PSD vai “obrigar” Costa a “tomar posição” sobre revisão constitucional

O líder do PSD, Luís Montenegro, disse este sábado que vai “obrigar” o primeiro-ministro a “tomar posição” sobre as garantias dos cidadãos e outros temas que fazem parte da revisão da Constituição que está em debate no parlamento.

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Miguel A. Lopes/Lusa

“Se o doutor António Costa está a pensar que isto se vai resolver em duas ou três reuniões e com dois ou três temas, desengane-se, que nós não vamos fazer esse processo com ele. Nós vamos obrigá-lo a tomar posição” perante os temas em debate, assumiu Luís Montenegro.

Em causa, continuou, está uma posição “sobre as garantias dos cidadãos, sobre o aprofundamento da autonomia das regiões autónomas, sobre a inclusão do princípio da coesão territorial e do princípio da solidariedade intergeracional no texto constitucional”, disse Luís Montenegro em Viseu, na cerimónia de tomada de posse do novo presidente da distrital do PSD, Carlos Silva, e onde ao longo de meia hora lançou tarefas ao partido e críticas e exigências ao Governo.

“O senhor doutor António Costa vai ter que explicar ao país porque é que não quer, se é que não quer, criar um conselho da coesão territorial intergeracional. O senhor doutor António Costa vai ter de explicar ao país, se recusar a nossa proposta”, exigiu.

Em causa, continuou, está a proposta do PSD para que “nas próximas eleições legislativas, e doravante, o legislador ordinário quando fixar os termos da eleição legislativa possa ter círculos eleitorais que tenham e adotem o princípio da proporcionalidade, face à densidade demográfica, mas também o princípio da representatividade” dos territórios.

“Se o doutor António Costa não quiser associar na Constituição o princípio da proporcionalidade ao princípio da representatividade, nunca mais tem autoridade para falar em coesão territorial em Portugal”, defendeu.

Luís Montenegro disse que no processo da revisão da Constituição, que está aberto no parlamento, “o PS vai mesmo responder por aquilo que quer e por aquilo que não quer” e o PSD está “disponível” para “discutir com o PS as propostas do PS”.

“E vamos aguardar para saber se aquele partido tão democrático, aquele partido que tantas vezes enuncia os princípios republicanos, os princípios do pluralismos democrático, do diálogo partidário, aquele partido e aquele político que, aliás, é tão hábil a negociar com tantos e com todos, vamos então tirar a prova dos nove e saber se o PS é só conversa ou se quer mesmo concretizar estes princípios”, desafiou.

Para Luís Montenegro, esta é “a grande oportunidade da lei fundamental do Estado, a Constituição da República, para criar uma visão de futuro, para criar uma garantia mais profunda dos direitos dos cidadãos orientada para a sustentabilidade”.

“A sustentabilidade ambiental, financeira, orientada para dar instrumentos de participação política mais eficazes, orientada para dar à pessoa o centro e o fim último das políticas públicas”, defendeu.

O líder do PSD disse que a Constituição da República “não deve ter normas que visam garantir a manutenção do Estado, no estado em que o Estado está” e “deve garantir o exercício dos direitos dos cidadãos e o acesso universal aos bens fundamentais”.

“Bens como a saúde, a educação, a habitação como a segurança social e é isso que nós fazemos com o nosso projeto de revisão constitucional, olhando antes de tudo para a pessoa e não olhando para o Estado e o PS parece que não está muito interessado nisso”, apontou.

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