A Autoridade da Concorrência (AdC) decidiu extinguir o processo de análise de concentração na sequência da retirada da Oferta Pública de Aquisição (OPA) pela Terra Peregrin, de Isabel dos Santos, sobre a Portugal Telecom SGPS (PT SGPS).
“Em face do requerimento apresentado pela Notificante, o Conselho da Autoridade da Concorrência […] declara extinto o procedimento correspondente à análise da operação Ccent. n.º 40/2014 – Terra Peregrin / PT SGPS”, lê-se numa nota publicada na página da Internet da AdC, com data de 08 de janeiro.
A 09 de novembro, a Terra Peregrin – Participações SGPS tinha anunciado o lançamento de uma oferta pública geral e voluntária sobre a PT SGPS, oferecendo mais de 1,21 mil milhões de euros pela totalidade das ações da empresa portuguesa, ao preço de 1,35 euros por ação, uma operação que carecia de um parecer da AdC, uma vez que Isabel dos Santos tem uma participação na operadora NOS.
No entanto, a 23 de dezembro, a Terra Peregrin anunciou que “após cuidada ponderação” decidiu “retirar a oferta” sobre a PT SGPS, depois do regulador CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], não ter deferido o pedido de derrogação (dispensa) de uma OPA subsequente.
“Embora respeite naturalmente a decisão da CMVM, a oferente gostaria de salientar que, quando apresentou o seu pedido de derrogação do dever de lançamento de oferta pública subsequente, o fez convicta de que o mesmo seria aceite, atendendo aos argumentos e fundamentos apresentados pela oferente, todos eles, no seu entendimento, com cabimento legal”, referiu na altura a Terra Peregrin num comunicado divulgado pelo regulador.
Apontava que durante o período de seis meses “foram divulgados factos excecionais atinentes à PT SGPS até então imprevisíveis e desconhecidos do mercado que tiveram impacto acentuado na evolução bolsista das ações” da empresa, “ação com elevada liquidez”, adiantou a empresa de Isabel dos Santos, aludindo ao incumprimento do reembolso dos instrumentos da Rioforte e aos novos termos de combinação de negócios entre a PT e a Oi.
Para a Terra Peregrin, “os eventos acima referidos seriam suficientes para fundamentar o afastamento do preço médio ponderado ou, caso assim não entendesse, para que (…) fosse designado um auditor independente para a fixação da contrapartida da oferta, considerando os acontecimentos excecionais que afetaram a cotação das ações da PT SGPS”.
Assim, “ainda que respeitando a decisão da CMVM; a oferente gostaria de realçar que a presente oferta nunca pretendeu ser hostil e fez todos os esforços ao seu alcance para fazer chegar ao mercado, tendo para isso, entre outros, prescindido, não obstante a implicação gravosa para os seus interesses, de condições legítimas de lançamento da oferta, como seja a aceitação da limitação estatutária à contagem de direitos de votos na CorpCo”, aponta.
“Atento ao exposto, e uma vez que a decisão da CMVM de não deferimento do pedido de derrogação implica a não verificação de uma condição do lançamento da oferta” a Terra Peregrin “decidiu, após cuidada ponderação, retirar a oferta”.
A oferta da empresária Isabel dos Santos era destinada a 100% do capital da PT SGPS, que, atualmente, detém 39,73% da operadora brasileira Oi, dos quais 35,81% diretamente e o restante através de posições indiretas.
Paralelamente, a Oi, que tem 10% da PT SGPS, está a vender a PT Portugal, que tem a Meo e o Sapo, entre outros, ao grupo francês Altice.
Após a concretização da prevista combinação de negócios entre a PT SGPS e a Oi, que dará origem a uma nova entidade, os acionistas da empresa portuguesa irão ficar com uma posição de 25,58% dessa nova entidade.
OJE/Lusa
