Quais são os cuidados que o titular de cartão deve ter na sua utilização?

O titular do cartão de pagamento deverá assegurar um conjunto de boas práticas na utilização do cartão, tanto em contexto de utilização remota como presencial, a fim de promover a segurança deste meio de pagamento. As recomendações são do Banco de Portugal.

As recomendações são do Banco de Portugal, e pretendem ajudá-lo a utilizar o cartão de crédito, evitando alguns dos riscos mais usuais.

Na adesão ao cartão, antes de contratar um cartão de pagamento, deve ler cuidadosamente as Condições Gerais e Específicas de Utilização do cartão (CGU), bem como as características do produto descritas na Ficha de Informação Normalizada (FIN), caso se aplique, por exemplo, na contratação de cartões de crédito.

Verifique junto do emitente (banco) se o cartão que está a contratar combina mais do que uma função (débito e crédito) e, em caso afirmativo, solicite esclarecimentos sobre as circunstâncias em que essas funções podem ser utilizadas.

Caso persistam dúvidas ou necessite de mais informação, nomeadamente sobre o funcionamento do cartão, as funcionalidades disponíveis, os cuidados a ter ou os encargos associados ao cartão, solicite tais esclarecimentos diretamente ao emitente do cartão.

Na receção do cartão e do PIN, deve assinar o cartão no verso, após a sua receção. Lembre-se que o cartão é um instrumento de pagamento pessoal e intransmissível, que só pode ser utilizado pelo próprio titular.

Deve comunicar de imediato ao emitente a não receção do cartão, do PIN ou do extrato de conta no prazo previsto.

O Banco de Portugal recomenda que memorize o seu PIN e destrua o envelope em que o código está escrito. O PIN é um código pessoal e intransmissível, que em circunstância alguma deve ser divulgado. Para sua comodidade e facilidade de memorização, altere o seu PIN em qualquer Caixa Automático (CA), mas evite conjugações de quatro dígitos de fácil apropriação (como por exemplo, o ano de nascimento ou o dia e o mês em que faz anos).

Nunca escreva o PIN no próprio cartão, nem em qualquer outro suporte que tenha junto do cartão.

Na utilização do cartão, deve mantê-lo em bom estado de conservação e deve evitar colocá-lo junto de aparelhos eletrónicos (telemóveis, etc.), fontes de calor ou superfícies magnéticas (carteiras com fechos com íman, etc.), pois poderão danificar a informação constante no cartão, dificultando a sua correta utilização.

Evitar usar o cartão para lá do limite de crédito 

No caso de cartões de crédito, não utilize o cartão para além do limite de crédito definido e comunicado pelo emitente. Sempre que pretenda alterar o limite de crédito concedido, solicite ao emitente a sua alteração, com carácter temporário ou definitivo.

No caso excecional de ter ultrapassado o limite de crédito, deverá regularizar de imediato a situação, dado que poderá incorrer no pagamento de encargos, os quais devem estar explicitados nas Condições Gerais e Específicas de Utilização e no Preçário do emitente.

Ao nível da utilização do Caixa Automático – multibanco ou em rede privativa (tipo Euronet), certifique-se de que a caixa apresenta um aspeto normal, sem sinais visíveis de alteração ou danos físicos, nomeadamente no local de inserção do cartão. Em caso de dúvida, não utilize esse equipamento.

Garanta sempre que a marcação do PIN é feita em devidas condições de privacidade, protegendo a sua digitação do olhar de terceiros. Contacte de imediato o emitente do cartão sempre que, em caso de captura, não seja apresentado o motivo da captura do cartão ou o motivo apresentado lhe suscite dúvidas.

Os talões dos Caixa Automático são uma forma tradicional de confirmar a realização de transferências. Caso seja o recetor de uma transferência realizada presencialmente por terceiros na Caixa, confirme que o recibo que lhe é entregue é o que é emitido pelo Caixa Automático e que a data, a hora, o valor e o NIB/IBAN de destino são os esperados.

Ao nível da utilização do Terminal de Pagamento Automático – TPA (transações comerciais), deve certificar-se de que o terminal de pagamento automático apresenta um aspeto normal, sem sinais visíveis de alteração ou danos físicos. Em caso de dúvida, não utilize esse equipamento.

Ao utilizar o seu cartão num TPA, confirme sempre se o valor que surge no visor do TPA corresponde ao preço do bem ou do serviço adquirido, antes de digitar o PIN ou assinar o respetivo talão.

Garanta sempre que a marcação do PIN é feita em devidas condições de privacidade, protegendo a sua digitação do olhar de terceiros.

No caso de TPA com tecnologia contactless, aproxime o cartão contactless do leitor após a validação do valor da operação no visor e, quando solicitado, digite o PIN, com ou sem introdução do cartão no TPA.

Garanta que a operação não é repetida sem que o TPA apresente uma mensagem de que a primeira tentativa foi anulada ou mal sucedida, eventualmente suportada em talão comprovativo.

Nunca perca o seu cartão de vista, quando efetua um pagamento.

Exija sempre um comprovativo do pagamento.

Certifique-se sempre de que o cartão e a cópia do talão de pagamento lhe são devolvidos.

Guarde as cópias dos talões de pagamento até à receção do extrato e evite abandoná-los no local da compra ou noutro local público.

Compare os talões de pagamento com os valores apresentados no extrato de conta e contacte de imediato o emitente do cartão, caso detete divergências no extrato (por exemplo, uma transação incorreta ou não realizada por si).

Apresente um documento de identificação válido ao funcionário do estabelecimento, se tal for solicitado (em conformidade com as Condições Gerais e Específicas de Utilização).

O titular do cartão de pagamento deverá observar um conjunto de boas práticas na utilização do cartão, tanto em contexto de utilização remota como presencial, a fim de promover a segurança deste meio de pagamento.

Boas práticas para titulares de cartões de pagamento para pagamentos na Internet

Antes de realizar pagamentos na Internet, leia cuidadosamente as condições gerais de utilização do cartão que pretende utilizar. Caso persistam dúvidas, ou se necessitar de mais informação sobre os cuidados e procedimentos a adotar, solicite tais esclarecimentos diretamente ao emitente do cartão em ncausa (instituição de crédito, instituição de pagamento ou instituição de moeda eletrónica emitente).

A execução de um pagamento com cartão na Internet implica a divulgação de dados desse cartão. Por isso, deve tomar algumas medidas de segurança para evitar situações de fraude. Tais como utilizar cartões de pagamento com características de segurança acrescida, tais como ter um saldo/plafond limitado, uma reduzida data de validade ou procedimentos de autenticação adicionais (exemplos: cartões pré-pagos ou 3D secure, ou MB NET).

Nunca divulgue a sua informação confidencial/pessoal (exemplos: palavras-passe, dados de documentos de identificação pessoal ou dados do cartão de pagamento), a menos que tal seja imprescindível para a realização do pagamento e sempre em sítios da Internet que lhe ofereçam segurança. Esteja sempre atento a solicitações de dados pessoais ou de natureza fora do comum, ainda que provenientes de uma entidade aparentemente confiável.

Evite utilizar acessos públicos e/ou computadores partilhados para efetuar pagamentos na Internet (exemplos: cibercafés, centros comerciais, aeroportos ou hotéis).

Proteja as comunicações sem fios (WiFi) através da adoção de protocolos seguros, tais como WPA2-PSK e WPA-TKIP, e evite a utilização de hotspots públicos. Saiba mais, consultando o seu fornecedor do serviço de acesso à Internet.

Não utilize a mesma palavra-passe para todos os sítios da Internet. Utilize palavras-passe fáceis de memorizar, mas difíceis de adivinhar por terceiros.

Evite utilizar palavras-passe demasiado óbvias (exemplos: 123456 ou ABCDEF) ou associadas a informação pessoal fácil de obter (exemplos: datas de anos ou nomes).

As palavras-passe são pessoais e intransmissíveis. Evite escrevê-las em papéis, não as divulgue a terceiros, nem as envie por email ou telemóvel;

Instale um antivírus no seu computador/tablet/ smartphone (apenas recorrendo a programas originais).

Mantenha o antivírus e os restantes programas sempre atualizados.

Proteja as suas comunicações utilizando uma firewall, para que possa filtrar o tráfego da Internet.

Efetue apenas pagamentos a entidades credíveis (que conheça e nas quais confie) e em sítios seguros (cujo endereço comece por HTTPS://). Isto porque a letra ‘S’ indica que a ligação ao serviço online da instituição é segura. Outro elemento de segurança é dado pela existência do símbolo de um cadeado na barra inferior ou superior dajanela do sítio da Internet.

Procure informações sobre a referida entidade na Internet. Para confirmar a credibilidade da entidade faça uma pesquisa pela respetiva designação através de motores de busca.

Obtenha referências de amigos e familiares que possam já ter efetuado compras a essa entidade ou procure, por exemplo, em fóruns de discussão, confirmando a inexistência de reclamações recorrentes sobre essa entidade.

Verifique o endereço físico da entidade, ou seja, se existem contactos de  telefone, email, fax, etc. Tenha atenção especial com sítios que só apresentem contactos de telemóveis.

Guarde sempre os registos das transações efetuadas online, incluindo a informação da entidade e o endereço do seu sítio da Internet.

Sempre que possível faça o printscreen dos dados da operação. Verifique regularmente o seu extrato de conta e confirme se os movimentos realizados com o seu cartão foram devidamente registados e se os valores estão corretos.

Observe os procedimentos e os cuidados acordados e/ou recomendados pelo emitente do cartão para a realização de pagamentos na Internet.

Comunique ao emitente do cartão, assim que possível, a perda, o roubo ou qualquer situação suspeita referente a esse cartão, utilizando os contactos disponibilizados pelo emitente, bem como os contactos divulgados para esse efeito no site do Banco de Portugal.

Seja cauteloso perante ofertas irrecusáveis ou pechinchas, pois, muitas vezes, correspondem a situações de fraude.

Ignore os links e anexos em emails suspeitos ou dos quais não conheça a fonte. Considere suspeitos os emails redigidos numa linguagem desapropriada e/ou despropositada, cujo teor lhe seja alheio ou não faça sentido, ou que tenham uma formatação gráfica dúbia, mesmo que provenha de fonte fidedigna (esta poderá ter sido alvo de manipulação). Muitas vezes os links e os ficheiros anexos que constam nesses emails instalam programas maliciosos, que põem em causa a confidencialidade dos seus dados.

Evite aceder a sítios da Internet a partir de links. Insira diretamente o endereço de acesso (URL) pretendido no browser. Se aceder a determinado site da Internet a partir de um link valide a correspondência entre a designação do serviço e o endereço de acesso.

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