Quais serão as taxas máximas de crédito a partir de janeiro?

O Banco de Portugal publicou esta terça-feira os valores das taxas máximas que podem ser praticadas no âmbito de contratos de crédito aos consumidores. 

Desde modo, no primeiro trimestre de 2016, a Taxas Anuais de Encargos Efetivas Globais (TAEG) máxima será de 17,9% no caso e cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto. Para o crédito pessoal a TAEG máxima é de 14,8%, sendo mais reduzida (5,3%) quando a finalidade é a educação, a saúde, as energias renováveis, entre outras.

Para o crédito automóvel a TAEG máxima varia entre os 6,1% – no caso da locação financeira de automóveis novos – e os 13%, quando o crédito se aplica a usados com reserva de propriedade.

Quem ultrapassa o crédito poderá ser alvo de uma TAN máxima de 17,9%.

Estes valores entram em vigor a 1 de janeiro de 2016.

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Fonte: Banco de Portugal

As taxas máximas para cada tipo de crédito são determinadas com base nas TAEG médias praticadas no mercado pelas instituições de crédito no trimestre anterior, acrescidas de um quarto.

De acordo com o Banco de Portugal, a a taxa máxima de qualquer tipo de crédito não pode exceder a TAEG média da totalidade do mercado do crédito aos consumidores, acrescida de 50%.

Para facilitar o cumprimento da lei, o Banco de Portugal divulga trimestralmente as taxas máximas para os diferentes tipos de crédito, para aplicação aos contratos a celebrar no trimestre seguinte.

A liberdade de contratação de condições de financiamento mantém-se, com “a única exceção do cumprimento destes limites”, conclui o Banco central

OJE

 

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