Apesar de ninguém gostar de pagar impostos, tendemos, de um modo geral, a entender os contribuintes residentes em Portugal como cumpridores das normas fiscais.
A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira afirma que “Muito mais de 90% dos impostos são pagos voluntariamente”. Entretanto, podem surgir situações de incumprimento fiscal, intencional ou involuntariamente. Este último pode ocorrer por: falta de informação, falta de compreensão do enquadramento fiscal aplicável, negligência, entre outros fatores, pelo que os contabilistas certificados (CCs) assumem, cada vez mais, um papel determinante, sendo o elo de ligação entre a AT e os contribuintes.
O cumprimento fiscal voluntário, situação desejada por todos os governos, acarreta para os contribuintes os chamados custos de cumprimento fiscal. Os custos de tempo, que dizem respeito ao valor do tempo gasto no cumprimento das obrigações fiscais. Os custos monetários, respeitantes aos encargos suportados com despesas de carácter geral, incluindo os honorários pagos aos CCs. Os custos psicológicos (e.g. ansiedade; incompreensão; receio e medo) que são resultantes da complexidade fiscal, levando os contribuintes individuais à solicitação dos serviços dos CCs. No caso dos contribuintes empresariais, os serviços dos CCs são obrigatórios.
No que diz respeito ao sistema fiscal português, é encarado como complexo. Num estudo acerca da perceção da complexidade fiscal pelos CCs, concluiu-se que reconhecem o elevado nível de complexidade do sistema fiscal, o qual poderá repercutir-se de modo negativo na execução do seu trabalho. Adicionalmente, constatou-se que os CCs despendiam, em média e antes da pandemia, 22 horas por mês, um valor considerado elevado, para se atualizarem em termos contabilísticos, fiscais e outros. Tempo esse que poderia ser aplicado em outras atividades.
Com a situação pandémica, a situação profissional dos CCs alterou-se de modo significativo. Um dos candidatos à Ordem dos CCs referiu que “2021 representou mais um acréscimo de responsabilidades para os Contabilistas Certificados, muito para lá das já extremamente exigentes obrigações declarativas periódicas”. Esta situação tem levado os CCs a um nível de exaustão laboral que se tem refletido em problemas de saúde, um deles a síndrome de burnout (SB).
Um estudo recente da “Brazilian Journal of Health Review” refere que a SB se tem manifestado de forma crescente em várias categorias de profissionais, em especial daqueles que lidam diretamente com as pessoas, afetando os mesmos em termos pessoais, emocionais e psicológicos. Além disso, as organizações onde estão inseridos também ficam afetadas, sendo recomendado que sejam aplicadas medidas de prevenção para melhorar a qualidade de vida dos indivíduos.
Para reflexão ficam as seguintes questões: será que o regime das férias fiscais é suficiente para sanarmos este problema? Qual o impacto nos custos de cumprimento caso o nível de trabalho dos CCs continue inalterado?
