PremiumQue impacto poderá ter o aumento da taxa de IMT?

O agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 7,5%, foi uma das propostas do Orçamento do Estado para 2020 que mais controvérsia tem gerado no mercado imobiliário

O agravamento da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para 7,5%, foi uma das propostas do Orçamento do Estado para 2020 que mais controvérsia tem gerado no mercado imobiliário. A atual taxa máxima do IMT é de 6% para as habitações que custem mais de 574 mil euros (no caso de residência própria e permanente) ou a 550 mil euros (em relação a prédios habitacionais que não se destinem a habitação própria e permanente).

No entanto, a partir do próximo ano esta vai ser a taxa relativa às transações de imóveis cujos valores variem entre os 574 mil e um milhão de euros. Uma das vozes mais críticas sobre esta é a do presidente da Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária (ACAI), Eric van Leuven, que em comunicado classificou a proposta como uma demonstração do “desprezo deste Governo pelo setor imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores”.

Os receios ganham mais dimensão dado que a fiscalidade no setor imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas e que pode ser agravada em 1,5% sobre o valor da venda de uma habitação, caso esta medida se venha a confirmar.

Uma situação que o presidente da ACAI classifica “como mais um atentado ao imobiliário através da via tributária”.

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