Que minutas existem nas contraordenações rodoviárias?

A obra JusFormulários dedicada à matéria do direito rodoviário disponibiliza formulários e minutas atualizadas de vários tipos de contraordenação e de processos de que resulte responsabilidade criminal. A Wolters Kluwer Portugal publica a obra JusFormulários Viação destinada à prática do direito de viação. A obra, com mais de 413 páginas, inclui 111 formulários e minutas […]


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A obra JusFormulários dedicada à matéria do direito rodoviário disponibiliza formulários e minutas atualizadas de vários tipos de contraordenação e de processos de que resulte responsabilidade criminal. A Wolters Kluwer Portugal publica a obra JusFormulários Viação destinada à prática do direito de viação.

A obra, com mais de 413 páginas, inclui 111 formulários e minutas atualizadas com notas e comentários dos autores.

Propõe-se minutas assim como se indicam as necessárias referências para combater a as más práticas de condução e prevenção rodoviária, destacando-se por exemplo, comunicações e despachos interlocutórios da autoridade administrativa, requerimento para cumprimentos de decisões administrativas, peças processuais em sede de processo penal com fundamento na responsabilidade criminal por crimes de condução em estado de embriaguez, ou petições judiciais para ressarcimento de danos com fundamento em responsabilidade civil e demais atos processuais.

Refere o editor que o objetivo do livro é ocupar o lugar vazio que existe na literatura jurídica sobre o assunto, e apoiar os juristas nos problemas e situações com que se deparam e não encontravam resposta tanto de direito processual como de direito material, nos seus aspectos mais inovadores.

A obra disponibiliza todos os formulários e minutas em formato editável para que os profissionais da área jurídica possam adaptar segundo as suas necessidades os diversos documentos. A obra publica-se em formato de papel e em formato de e.book.

OJE

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