Queixa de Sócrates contra juiz Carlos Alexandre arquivada

Pedido de afastamento de Carlos Alexandre foi apresentado depois de uma polémica entrevista dada à SIC e ao Expresso, onde o juiz diz sentir-se constantemente escutado e alega não ser rico e não ter dinheiro em contas de amigos.

O Conselho Superior da Magistratura (CSM) decidiu esta terça-feira arquivar o inquérito sobre as declarações do juiz Carlos Alexandre numa entrevista dada em setembro. O inquérito foi instaurado depois de uma queixa apresentada pelo ex-primeiro-ministro José Sócrates contra o juiz.

O CSM explica a decisão, tomada em sessão plenária, dizendo, em comunicado, que “embora sendo pouco felizes na sua expressão algumas dessas declarações, as mesmas não se revestiam de relevância disciplinar”.

A decisão de arquivar a queixa foi aprovada por maioria, com oito votos a favor e sete contra.

O pedido de afastamento do juiz do processo Operação Marquês apresentado pela defesa de José Sócrates surgiu depois da entrevista dada à SIC e ao Expresso em setembro, onde Carlos Alexandre diz sentir-se constantemente escutado e alega não ser rico e não ter dinheiro em contas de amigos.

No entender da defesa do antigo primeiro-ministro estas declarações perfilavam uma quebra de imparcialidade da parte de Carlos Alexandre sobre um processo que está ainda sobre segredo de justiça – Operação Marquês – no qual José Sócrates é um dos 18 arguidos.

O socialista foi detido em novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, pela prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito. Sócrates cumpriu mais de nove meses de prisão preventiva, tendo a pena sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, em setembro do ano passado. Está proibido de se ausentar do país e de contactar com outros arguidos do processo.

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