Diário da COP27: Quem paga a conta? (I)

Por estes dias, quando cerca de 200 países se voltam a reunir na COP27, o foco terá mesmo de ser colocado nas pessoas e nos países mais afetados pelos efeitos das alterações climáticas.

Nestes dias, parte da atenção mediática internacional está centrada no Norte de África, onde decorre a 27ª Conferência das Partes da ONU sobre Alterações Climáticas (COP27), precisamente numa das regiões do globo cuja temperatura está a aumentar duas vezes mais do que a média global. Ecossistemas, habitantes e meios de subsistência na Argélia, Líbano, Marrocos, Tunísia e… Egito país anfitrião da COP27 – estão todos a sofrer o impacto das rápidas alterações climáticas. Não só continuam a somar os custos do atraso no cumprimento  das metas climáticas – pelo menos desde há 20 anos com o Protocolo de Quioto – como continua em falta, ao abrigo da Convenção-Quadro das Nações Unidas, a criação de um mecanismo financeiro de apoio a quem já está a ser mais afetado pelo impacto das alterações climáticas.

Desde 1991, uma média de 189 milhões de pessoas por ano terão sido afetadas por  fenómenos climáticos extremos nos países em desenvolvimento. Foi precisamente nesse ano que a República de Vanuatu, no Pacífico Sul, colocou em cima da mesa a proposta de criação de um mecanismo de compensação das pequenas ilhas pelos impactos da subida do nível do mar como consequência do aquecimento global. A proposta foi rejeitada, mas a palavra “seguro” foi incorporada no Artigo 4.8 da Convenção. Durante os dez anos seguintes, as negociações ao abrigo da Convenção centraram-se na mitigação e só a partir dos anos de 2000 se passaram a focar mais na importância da adaptação, sobretudo, com a divulgação do quarto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas que deixou claro que os esforços de mitigação eram insuficientes.

Desde então, o tema das perdas e danos tem vindo a ser endereçado, contudo, a ação em matéria de compensação para fazer face aos danos causados por quem mais polui continua a ser manifestamente insuficiente, seja por falta de vontade política, por uma prevalência do lóbi da indústria fóssil ou um misto das duas.

Em 31 anos, cerca de seis milhões de pessoas só nos países em desenvolvimento foram afetadas por eventos climáticos extremos, sendo que 55 dos países climaticamente mais vulneráveis sofreram perdas económicas induzidas por eventos climáticos superiores a meio trilião de dólares só durante as duas primeiras décadas deste século. E enquanto o pagamento da fatura é deixada para os socialmente mais vulneráveis, no mesmo período temporal, a indústria dos combustíveis fósseis teve lucros suficientes entre para cobrir os custos das perdas económicas induzidas pelo clima em 55 dos países mais vulneráveis ao clima!

Por estes dias, quando cerca de 200 países se voltam a reunir na COP27, o foco terá mesmo de ser colocado nas pessoas e nos países mais afetados pelos efeitos das alterações climáticas. Não podemos, como Jano, continuar a exibir duas faces: aquela que mostramos quando nos sentamos à mesa das negociações ou no palco mediático, e aquela que adotamos quando, atrás de uma secretária, fazemos tábua rasa dos compromissos assumidos e se deixa intocados os lucros extraordinários dos grandes poluentes.

No final do dia, quem paga a conta, e os juros que se vão acumulando, vão ser mesmo os mais vulneráveis e as gerações mais novas. Esperamos, por isso, que a COP27 tenha mais ambição e que dela resulte mais justiça social e ambiental do que as que lhe antecederam.

Este é o primeiro artigo de uma série de cinco em torno da 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, COP27.

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