Quem policia a polícia?

A justiça é dos juízes e não nossa, dos cidadãos. E é assim que nós, aqueles em nome de quem e por quem a justiça é ministrada, nos vemos negados a celeridade da mesma.

Na cacofonia mais ou menos democrática do Fórum TSF, perguntava-se hoje, terça-feira 18 de dezembro, se os ouvintes estavam de acordo que o Conselho Superior do Ministério Público passasse a ser constituído por uma maioria de nomeados por poderes políticos (Assembleia da República e Presidente da República), por oposição à situação atual em que são os próprios juízes a nomear a maioria dos componentes do órgão que tem por missão supervisionar a sua atividade.

Entre muitas opiniões mais ou menos avisadas e outras completamente descabeladas, quem ouvia o programa vaticinou, em esmagadora maioria, que não deveria ser aprovada tal proposta porque não se pode confiar nos políticos, classe onde grassa a incompetência, a mentira e a corrupção.

A inversa verdadeira, supõe-se, é que os juízes não o são pelo que, antes confiar neles que nos piores de entre nós, os políticos. Mormente quando estes faltam às sessões da Assembleia, assinalando-se fraudulentamente como presentes, andam por aí a viajar às nossas custas, ficcionando domicílios longínquos e votam leis escandalosas de financiamento dos seus partidos.

A única conclusão que podemos retirar do bruaá levantado é que estamos mais contentes com a nossa justiça que com a nossa política. Mas uma análise sumaríssima de ambas conclui o oposto.

Os maus políticos trouxeram a taxa de abandono escolar precoce de mais de 42% no ano 2000 para 12,8% em 2017, apesar da troika. Conseguiram que Portugal tenha das taxas mais altas de vacinação da Europa. Conseguiram que sejamos um dos países com mais elevada esperança de vida e menor taxa de mortalidade infantil. Conseguiram que sobrevivêssemos à austeridade sem se entregarem a extremismos e sem dividirem o país.

E o que conseguiu a Justiça? De todos os falhanços da nossa democracia, o mais clamoroso é o seu e da sua administração.

Vejamos, Marques Mendes afirmou em prime time, que Sócrates e Salgado só verão sentença lá para 2030. O processo de Armando Vara dura desde novembro de 2008. Incompreensivelmente, é o próprio que vai abdicar de uma última e possível invocação de nulidades para, finalmente, cumprir a pena a que foi condenado em 2014. A dupla Carlos Alexandre e Ivo Rosa dividem entre si a responsabilidade exclusiva do Tribunal Central de Instrução Criminal. O primeiro lançou dúvidas sobre a probidade da escolha do segundo para seguir com o processo de Sócrates. Mas o processo “não tem apelo nem agravo”. Uma juíza conhecida de um amigo afirma, com tranquilidade, que adora ser juíza porque “chega a casa às seis da tarde e pode dedicar-se a fazer a sua justiça, de que muito gosta…”.

Melhor retrato não poderia haver. A justiça é deles – dos juízes, entenda-se – e não nossa, dos cidadãos. E é assim que nós, aqueles em nome de quem e por quem a justiça é ministrada, nos vemos negados a celeridade da mesma, amargando anos de despesa e injustiça até que, um juiz ou uma juíza, se decida a fazer a “sua” justiça. Talvez uns dez anitos. E, à última contagem, quase um milhão de processos continuam pendentes.

Se é certo que os juízes não fazem as leis, são eles que as administram. A lentidão e a forma inacreditável como a exprimem e se exprimem tendo em conta o poder quase absoluto de que estão investidos (lembram-se do acórdão de Neto de Moura sobre o adultério ou da entrevista de Carlos Alexandre onde dizia de si “refeiçoar” em vez de, simplesmente, almoçar…) deveria levar-nos a, pelo menos, desconfiar tanto deles como dos políticos.

Portanto, independentemente de também eu achar que entre políticos abunda a incompetência, a corrupção e a mentira, há uma coisa que é certa: pelo menos dos políticos podemos ver-nos livres, basta votar contra. Mas dos juízes, Senhor, quem nos defende? É simples: um Conselho Superior do Ministério Público com maioria de nomeados políticos porque desses, pelo menos, poderemos livrar-nos.

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