A idade da reforma está a aproximar-se, contudo não tem muito bem a certeza de como efetuar o pedido quando chegar a altura? Onde pedir, que documentos apresentar ou a partir de quando é que começa a receber esta pensão – são coisas sobre as quais se questiona? Neste artigo elaborado pelo ComparaJá.pt esclarecemos todas as suas dúvidas e explicamos como pedir a reforma corretamente para que nada falhe no processo.
A reforma ou pensão de velhice é um valor pago mensalmente com o objetivo de substituir as remunerações de trabalho depois da vida ativa.
Têm direito à reforma os seguintes beneficiários que tenham contado com pelo menos 15 anos de descontos para a Segurança Social e tenham completado 66 anos e 6 meses em 2021 (idade normal de acesso à reforma):
Se for beneficiário do Seguro Social Voluntário pode usufruir da reforma apenas com 12 anos (144 meses) de descontos para a Segurança Social.
Em 2022 a idade normal de acesso à reforma vai passar a ser de 66 anos e 7 meses.
No entanto, em algumas situações pode ter direito a esta pensão antecipadamente mesmo não tendo completado a idade da reforma, sendo estas:
A reforma pode ser solicitada com, no máximo, três meses de antecedência relativamente à data em que deseja iniciar a pensão, ou seja, quando já tiver a idade da reforma. Por exemplo, se lhe faltam três meses para completar os 66 anos e 6 meses de idade, pode apresentar o pedido, no entanto, antes disso, a entrega do mesmo não será aceite.
Existem duas formas de efetuar o pedido de reforma: presencialmente ou online.
Basta dirigir-se ao centro distrital de Segurança Social da sua área de residência ou ao Centro Nacional de Pensões.
Deve preencher e apresentar o formulário Mod.RP5068-DGSS que se encontra disponível no site da Segurança Social ou, se preferir, pode solicitá-lo diretamente ao balcão.
Deve ainda, como consta no ponto “7 – Informações” do respetivo formulário, apresentar os seguintes documentos:
Caso seja beneficiário no estrangeiro, pode pedir a reforma na instituição de Segurança Social do país de residência, se existir acordo internacional com Portugal, caso contrário o pedido deve ser feito no Centro Nacional de Pensões.
Para obter mais informações sobre como pedir a reforma no estrangeiro, aceda ao Guia Prático de Pedido de Pensão com Aplicação de Instrumentos Internacionais disponibilizado pelo Instituto da Segurança Social.
Para efetuar o pedido de reforma online basta aceder ao site da Segurança Social Direta e efetuar o login inserindo o seu número da Segurança Social e a palavra-chave.
Efetuado o login, coloque o rato em cima de “Pensões” no menu superior e selecione “Pensão de velhice” no sub-menu que aparece. Escolha a opção “Requerer pensão de velhice” e siga os passos de preenchimento do requerimento.
Algumas informações podem aparecer pré-preenchidas, pelo que é essencial que confirme os seus dados pessoais, morada e carreira contributiva e, se necessário, que corrija os campos que podem ser alterados.
Preencha os restantes campos solicitados e verifique novamente todas as informações antes de submeter o requerimento para aprovação.
Após a submissão, o requerimento só é considerado entregue quando aparecer no seu ecrã a informação “Requerimento de Pensão Registado”.
Aos beneficiários da Segurança Social já era possível, desde 2018, acompanhar o estado do pedido de reforma através do portal da Segurança Social Direta.
Se é funcionário público, é importante ficar a saber que a Caixa Geral de Aposentações (CGA) também já disponibiliza esta funcionalidade, que foi lançada recentemente e que permite acompanhar o processo do pedido de reforma através da Internet, em tempo real.
Se tiver inscrição na CGA Directa, poderá ter acesso a informações referentes ao pedido, tais como data em que foi efetuado, o prazo estimado até à sua atribuição, documentos associados, entre outras.
Conforme consta no Guia Prático da Pensão de Velhice disponibilizado pelo Instituto da Segurança Social, “são numerosos os fatores que podem fazer demorar o tempo de atribuição de uma pensão (…). Para casos mais simples, com descontos para o regime geral e que não envolvam articulação com outros regimes de proteção social, a resposta é dada, em média, em 50 dias.”
O montante que vai receber é calculado com base na carreira contributiva (anos de descontos) e nas remunerações registadas em seu nome.
No Portal da Segurança Social Direta pode fazer uma simulação para ter uma ideia do montante a que vai ter direito, no entanto tome nota de que a fórmula aplicada ao cálculo desta simulação é geral, não contemplando situações especiais de cálculo, tais como pensão unificada, entre outras.
Pode ainda pedir um cálculo do montante provável de pensão nos Serviços da Segurança Social através da entrega do formulário RP 5070- DGSS devidamente preenchido.
Para sua referência, deixamos os valores mínimos de reforma estabelecidos em 2020, visto que não houve alterações apresentadas para o corrente ano:
Carreira contributiva | Valor mínimo |
---|---|
Menos de 15 anos | 275,30€ |
15 a 20 anos | 288,79€ |
21 a 30 anos | 318,67€ |
31 e mais anos | 398,34€ |
Os valores mínimos não são garantidos em caso de reforma antecipada, nem mesmo quando o beneficiário atingir a idade normal de acesso.
A reforma pode ser recebida por transferência bancária ou vale de correio, contudo a Segurança Social aconselha a primeira por ser mais cómoda e segura.
Esta pensão é vitalícia, sendo que apenas termina definitivamente mediante o falecimento do beneficiário, no entanto pode ser suspensa caso não exista prova de que o mesmo está vivo sempre que esta for solicitada.
Os beneficiários que nunca descontaram para a Segurança Social ou que não apresentam anos suficientes de descontos para terem direito à reforma ou ainda que não estão abrangidos por qualquer sistema de proteção social obrigatória, podem usufruir da pensão social de velhice.
Para poder usufruir desta pensão não pode ter rendimentos mensais que ultrapassem os valores limite que, em 2021, são de 175,52€ para beneficiários isolados e 263,29€ para casais, que correspondem a 40% e 60% do Indexante de Apoios Sociais, respetivamente.
Pode obter mais informação sobre esta pensão acedendo ao Guia Prático da Pensão Social de Velhice disponibilizado pelo Instituto de Segurança Social.
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