Foi publicado esta sexta-feira em Diário da República o questionário de pré-aprovação a futuros governantes, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros.

O mecanismo de escrutínio, como o primeiro-ministro o apresentou, surge em resposta às sucessivas polémicas e demissões dentro e fora do Governo. Ao todo, são 36 questões, que abrangem cinco áreas, que pretendem avaliar se existem impedimentos ou conflitos de interesses que possam pôr em causa a confiança pública no sistema político, tal como explicou a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva.

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As questões colocadas não se prendem só à natureza profissional ou financeira do candidato, mas alargam-se também aos membros do agregado familiar, nomeadamente para avaliar se existem ligações empresariais que possam gerar um conflito ético, em particular a empresas que tenham beneficiado ou estejam em vias de beneficiar de contratos públicos ou atribuição de fundos.

Só após a 19.ª questão se chega à situação patrimonial, que exige que o candidato descreva os rendimentos obtidos – tanto nacional como internacionalmente. Destaque para a questão 22, que pretende averiguar a existência de património ou contas bancárias sediadas fora de Portugal.

Também, e como seria de esperar, o questionário aprovado invoca a situação fiscal e contributiva do futuro governante – não só a título pessoal mas também empresarial e familiar.

Por fim, pretende-se saber a situação penal e o envolvimento em “qualquer infração penal ou contraordenacional”, bem como a participação nalgum processo judicial decorrente ou investigação criminal na qual o sujeito possa estar “direta ou indiretamente” envolvido.

Atendendo que dependente da resposta dada a qualquer uma das 36 questões o candidato poderá ter que desenvolver a natureza dos potenciais conflitos de interesse, o questionário proposto por António Costa poderá estender-se muito além das 36 questões.