Quo Vadis Europa? “Daesh é uma ameaça real”

André Ventura, Jurista e professor universitário, aponta soluções para um continente que enfrenta a ameaça do terrorismo.

Pode considerar-se que o Daesh já é, neste momento, uma ameaça a Portugal?
Sem dúvida, hoje é uma ameaça real que os serviços de segurança não podem desconsiderar. Se alguns viam o auto denominado Estado Islâmico como algo distante, pouco materializável no nosso país, isso já não é assim. E temos três razões distintas para o assumir: por um lado, o grupo terrorista já por várias vezes se referiu ao Califado que, historicamente, engloba parte da Península Ibérica.
Por outro, todos os Estados ocidentais que participam ou virão a participar em coligações militares no Médio Oriente (como Portugal) são alvos já declarados pela cúpula do movimento, quer na Síria, quer no Iraque.
Finalmente, não podemos esquecer que temos, neste momento, portugueses e lusodescendentes a combater nas fileiras do EI, facto que, só por si, merece esforços redobrados de controlo e monitorização.

O país não tem controlo sobre as fronteiras abertas ao mar. Faz sentido um maior controlo?
Bom, o país continua com o dever de controlar as fronteiras externas da Europa, sejam elas marítimas, aéreas ou terrestres. É a efetividade desse controlo que deve ser repensado. Não me choca que indivíduos, aeronaves ou embarcações provenientes
de certos países, zonas do globo ou regiões sejam sujeitos a um processo de fiscalização mais rigoroso e extensivo.

Poderá haver entradas pelo Algarve?
Sim, sobretudo de células que entretanto se reativaram no sul de Espanha e procuram refúgio em Portugal. Neste momento, temos de ter sobretudo cuidado em não permitir que Portugal seja uma espécie de plataforma giratória ou de proteção dos terroristas que querem atacar em solo europeu. Aqui tem de ser feito um esforço real de partilha de informação entre polícias e serviços secretos dos Estados-membros.

Faz sentido montar um escritório da ACNUR em Portugal?
Não me parece que seja um problema, nem, por outro lado, um imperativo. O que tenho dito e escrito publicamente sobre os refugiados não se prende com questões burocráticas. Trata-se de controlos fracos
e pouco operativos. Vários países já o reconheceram e estão a procurar emendar os erros cometidos (como a Polónia, por exemplo). Se devemos fazer um esforço humanitário para receber os refugiados, naturalmente. Se devemos imaginar novos mecanismos de controlo, necessariamente que sim. Sobretudo, tendo em conta que as informações que são prestadas pelas instituições sírias ou afegãs são, neste momento, escassas e de pouca credibilidade.

Os serviços criminais e o SEF estão suficientemente atentos à realidade do terrorismo?
Honestamente, penso que as autoridades portuguesas – sobretudo o SEF – têm desenvolvido um esforço notório nesta área. Temos feito muito com pouco. Trata-se sobretudo de um problema de meios técnicos e humanos, em que o SEF tem sido especialmente afetado, sobretudo nos últimos anos. Mas empenho e conhecimento técnico sobre o fenómeno, não tenham dúvidas de que existe…

A história do terrorismo não nos corta liberdades fundamentais contidas na Constituição?
Evidentemente que sim, mas é um sacrifício que devemos estar dispostos a fazer. Ou, pelo menos, é uma questão que, enquanto democracia, nos devemos colocar: estamos dispostos a abdicar de algumas liberdades e regalias em nome da segurança? Por exemplo, a reintrodução de controlos fronteiriços, ainda que menos formalizados e institucionais, representará um considerável incómodo para a mobilidade, sobretudo nas temporadas festivas ou de férias? Estamos dispostos a esse sacrifício para reduzir as possibilidades de mobilidade dos grupos terroristas? Estamos dispostos a novas restrições na livre circulação de capitais na Europa para evitar a movimentação de fluxos financeiros associados ao terrorismo? Eis as questões a que teremos de responder.

A migração é um efeito e consequência da guerra no Médio Oriente. Como se pode tratar? Permitindo a imigração, ou deve haver intervenções militares territoriais?
Efetivamente, é um dado que não podemos ignorar: muitos destes refugiados – a larga maioria – fogem precisamente do terrorismo e da barbárie do Estado Islâmico na região. É preciso não esquecer que o grupo não opera apenas na Síria, mas também no Iraque, e tem claramente planos de expansão. Estas pessoas fogem da decapitação, do sequestro, da violação e comercialização das suas mulheres e filhas, da miséria e da exploração a que são sujeitos pelas milícias do Daesh. No entanto, é uma evidência que não podemos permitir descontroladamente a entrada de imigrantes no espaço europeu, não apenas por questões de economia social, mas por razões de segurança real. A solução tem, por isso, de passar pela solução dos problemas no terreno. Ora, face à crescente militarização do Estado Islâmico e à igualmente crescente incapacidade do regime Sírio de lidar com o problema, temo que não haja outra solução que não uma intervenção militar consistente e terrestre naquela zona, embora os Estados ocidentais tendam a resistir, até ao limite, a esta opção.

A Europa não tem política externa. Essa é um dos falhanços que impediram a criação da entidade UE?
O falhanço da política externa da União Europeia, em termos de real definição de uma lógica comum, é um dos grandes problemas de segurança que a Europa enfrenta. Temos de percecionar o novo paradigma global do mundo pós-11 de Setembro: nenhum Estado europeu consegue, sozinho, enfrentar os grandes desafios militares e de segurança dos nossos dias. Por isso mesmo, ainda hoje o Presidente François Hollande apelou a uma grande coligação internacional face ao Estado Islâmico. Por muito que alguma classe política francesa desejasse, França não tem capacidade – nem operacional nem política – para, sozinha, intervir e provocar mudanças reais na Síria e no Iraque. Nem a Alemanha, nem Portugal, nem Espanha, nem mesmo o Reino Unido. Por isso mesmo, ao contrário do que alguns previram, França não irá invadir propriamente a Síria e tomar controlo da região hoje controlada pelo Daesh. Seria o maior erro político e militar francês desde a Argélia. É a União Europeia que tem de ganhar consciência de que apenas com uma política externa comum – incluindo uma política militar comum – poderá fazer efetivamente a diferença no mundo e fazer ouvir realmente a sua voz nestas matérias.
Nesse dia – em que a União falar a uma só voz em termos militares e diplomáticos – os nossos inimigos pensarão duas vezes antes de atacar qualquer Estado europeu e os grandes blocos militares dos nossos dias – EUA, Rússia e mesmo a China – saberão que têm de discutir connosco todas as grandes questões planetárias de segurança.
Essa será, aliás, a grande questão e a prova de fogo da Europa nos próximos anos, com várias eleições fundamentais a decorrer na União (incluindo em França): vamos cair nos velhos nacionalismos bacocos ou assumir que precisamos, de facto, de falar a uma só voz no mundo? Vamos assumir que temos de deixar cair a velha lógica romântica da Europa acolhedora e multicultural para sermos capazes de garantir aos nossos concidadãos, de facto, que somos capazes de tomar medidas para os proteger? Está nas nossas mãos.

Por Vítor Norinha/OJE

Estes artigos integram um Especial sobre o Daesh publicado pelo OJE
Atentados de Paris alteram atitude do Ocidente na Síria
http://www.oje.pt/daesh-no-top-10-dos-produtores-de-petroleo-da-opep/
Quo vadis Europa? “Neutralizar o Daesh exigirá tropas no terreno”
Quo vadis Europa? “Há que controlar e punir o tráfico de armas”

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