Receita do IVA vai atingir valor recorde acima de 18 mil milhões em 2020

O IVA vai assegurar mais 576 milhões de euros de receita no próximo ano face a 2019.

Nos impostos indiretos, destaque para o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com o qual o Governo prevê receber  um valor recorde de 18.334 milhões de euros em 2020, mais 3,2% do que os 17.758 milhões de euros previstos para este ano. Ou seja, mais 576 milhões de euros.

Segundo as Finanças, “a melhoria do contexto económico e o aumento do consumo, por parte de residentes e não residentes, permitem antever uma evolução da receita em linha com o que se tem verificado em 2019”

No próximo ano, o Governo estima ainda receber 1.400 milhões de euros com o Imposto sobre o Tabaco (IT), menos 83 milhões do que em 2019.

O ministério das Finanças avança aqui que relativamente aos Impostos Especiais de Consumo, “procede-se a uma atualização das taxas em regra em 0,3%, com exceção dos novos produtos de tabaco (tabaco aquecido e tabaco eletrónico), os quais são atualizados à taxa de 3,3% (taxa de crescimento do PIB nominal previsto para 2020)”. Segundo o documento, no respeitante à tributação dos cigarros, é feita uma alteração à estrutura do imposto, em linha com anos anteriores, desvalorizando a componente ad valorem por contraponto com a revisão em alta do elemento específico.

Já no Imposto do Selo, o Governo estima cobrar 1.784 milhões de euros, mais 5,8% (98 milhões de euros) face aos 1.686 milhões de euros estimados para este ano. Uma evolução que, segundo o ministério liderado por Mário Centeno,  está ,” assente na trajetória verificada em 2019 e nas políticas de desincentivo ao crédito ao consumo”. Em sentido oposto, diz, “relevam as medidas fiscais tomadas em sede de apoio às empresas, em particular os mecanismos de gestão centralizada de tesouraria (cash pooling)”.

Nas receitas dos impostos Único de Circulação (IUC), sobre Veículos (ISV) e sobre Bebidas Alcoólicas e Açucaradas (IABA) no próximo ano o Governo estima arrecadar 417 milhões de euros (mais 21 milhões), 691 milhões de euros (menos 44 milhões) e 260 milhões de euros (menos 21 milhões), com estes impostos, respetivamente.

O Executivo destaca que à semelhança do que acontece com o ISV, as taxas de IUC são atualizadas à taxa de 0,3% e as tabelas e regras do imposto são adaptadas ao novo sistema de medição de CO2. “Não obstante, dado o expectável crescimento do mercado nacional, estima-se um impacto positivo na receita fiscal em sede de IUC em 21,1 milhões de euros (5,3%)”, conclui.

Quanto ao ISV, realça o documento, “as tabelas relativas à componente ambiental são adaptadas para incorporar a transição na homologação de consumos e emissões de adaptação (do ciclo NEDC – New European Driving Cycle ao protocolo WLTP – Worldwide Harmonized Light Veihcle Test Procedure), tal como decidido no OE 2019, ao passo que a componente cilindrada é atualizada à taxa de 0,3%”. Ainda assim, conclui, seguindo a tendência recente de evolução do mercado, perspetiva-se uma diminuição da receita fiscal em 43,9 milhões de euros (-6%).

Tanto no ISP como no IABA, as taxas gerais mantêm-se. No IABA, atualiza-se a taxa aplicável a alguns produtos à taxa de 0,3%. “Ainda assim, a evolução do consumo justifica que a receita de ISP volte a ter uma variação positiva de 60,2 milhões de euros. A variação negativa do IABA em 20,8 milhões de euros assenta em alterações de padrões de consumo observadas no mercado e na estabilização das taxas aplicáveis, muitas das quais não têm sofrido alteração”, explica o Executivo.

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