Receita fiscal por cobrar atingiu 50,3% da receita fiscal total em 2020, alerta TdC

O organismo destaca o aumento da dívida considerada incobrável, que cresceu 979 milhões de euros em 2020, superando largamente os recuos na dívida ativa e suspensa. Entre 2016 e 2020, a dívida incobrável cresceu 130,4%.

O Tribunal de Contas (TdC) alerta para o elevado valor da receita fiscal por cobrar verificado em 2020, que ascendeu a 22.028 milhões de euros, ou seja, 50,3% do valor total anual para o indicador referente às receitas provenientes de impostos. Este resultado corresponde a um aumento de 4,2% em relação ao verificado em 2019, acrescenta o TdC no seu parecer sobre a conta geral do Estado de 2020.

Apesar da redução da dívida ativa e da suspensa, que recuaram 35 e 62 milhões de euros, respetivamente, a dívida incobrável cresceu 979 milhões de euros, superando largamente o somatório das duas outras rubricas. Este aumento da dívida considerada incobrável, que perfaz agora 33,6% do total, corresponde a mais 15,2% do que registado no final de 2019 para esta componente da carteira de dívida do Estado. Simultaneamente, a dívida ativa corresponde a 28,1%, enquanto a suspensa é responsável pela maior fatia deste bolo, com 38,3%.

“O Tribunal tem vindo a assinalar os elevados valores da dívida incobrável (declarada em falhas) que mais que duplicou desde 2016, aumentando de 3.213 milhões de euros em 2016 para 7.401 milhões de euros em 2020 (mais 130,4%), o que constitui um fator de risco de sustentabilidade das finanças públicas”, refere o documento divulgado esta quarta-feira.

A este efeito acresce que o valor da dívida coerciva tem vindo a diminuir, “o que conduz ao aumento, cada vez maior, da dívida por cobrar”, completa a nota.

Perante isto, este organismo reitera que “é fundamental” o Estado emitir instruções no sentido de assegurar o cumprimento das “garantias dos contribuintes e a certeza e segurança jurídicas”, que se traduz “na possibilidade de estes verem extinto o seu dever de pagamento de dívidas num determinado prazo legalmente estabelecido”, bem como adotar procedimentos de controlo que garantam a “deteção de alterações na situação do devedor”.

O TdC emite o alerta apesar do regime excecional e temporário aprovado no contexto de pandemia e que suspendeu, entre 12 de março e 30 de junho do ano passado, todos os processos de execução fiscal. Esta terá resultado, estima o organismo, num diferimento da cobrança de 68,5 milhões de euros.

Analisando de forma mais abrangente a receita efetiva da conta geral do Estado em 2020, esta atingiu os 77.150 milhões de euros, o que representa uma queda de 5,2% em relação ao ano anterior. Destes, 43.987 milhões resultaram da cobrança de impostos.

Este decréscimo reflete a diminuição da atividade económica registada no país fruto da pandemia, além do já mencionado adiamento de algumas obrigações fiscais. Destes, o relatório do TdC destaca a possibilidade de adiamento do primeiro e segundo pagamentos por conta de IRC e a suspensão temporária ou redução da obrigação fiscal por quebras de faturação no primeiro semestre para cooperativas, micro, pequenas e médias empresas.

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