Recibos verdes: Finanças notificam trabalhadores que não pagam IRS

A partir dos 10 mil euros de rendimentos, trabalhadores são obrigados a fazer retenção na fonte de IRS. Finanças estão a notificar incumpridores e o próximo passo podem ser multas.

Mais de sete mil trabalhadores já foram notificados pelas finanças por passarem recibos verdes e não estarem a fazer retenção na fonte de IRS. O problema acontece quando o limite de 10 mil euros de rendimento é ultrapassado e os trabalhadores têm de começar a fazer retenção na fonte. Há milhares de pessoas nesta situação ainda por notificar.

A Autoridade Tributária (AT) já enviou avisos por e-mail a 7167 pessoas, mas apenas 30% regularizam a situação, noticia esta quinta-feira o Jornal de Notícias. De acordo com as regras do IRS, um trabalhador independente está isento de fazer retenção na fonte se o rendimento não ultrapassar os 10 mil euros anuais.

A partir do momento em que os recibos passados atinjam o patamar, o trabalhador passa a estar obrigado a fazer descontos no mês imediatamente a seguir. No entanto, o tema não é simples e a Ordem dos Contabilistas Certificados acredita que o não cumprimento das regras pode estar relacionado com a não compreensão das mesmas.

“É uma dúvida muito recorrente e uma questão problemática porque normalmente surge associada a algum tipo de incumprimento”, explicou a consultora da ordem, Paula Franco, ao JN.

Estes avisos são ainda uma ação preliminar que visa a regularização voluntária da questão. Quem continuar em situação irregular, pode ser obrigado a pagar entre multas entre os 15 e os 50% do imposto, para além do valor em falta.

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