Recibos Verdes: Novo regime obriga empresas a pagar mais 70 milhões de euros

Patrões não estão estão satisfeitos com alterações. O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, garantiu, por sua vez, que a mudança no regime não terá impacto nas contas da Segurança Social.

As empresas vão pagar mais 70 milhões de euros com os encargos associados aos recibos verdes, devido ao agravamento das taxas e à alteração dos limites a partir dos quais as empresas são chamadas a fazer descontos para a Segurança Social pelos trabalhadores independentes, noticia o “Diário de Notícias” desta quinta-feira.

A medida, que estava inscrita ainda no Orçamento do Estado para 2017, surge após entendimento entre Governo e Bloco de Esquerda sobre uma nova forma de descontos para os trabalhadores independentes.

De acordo com o “Correio da Manhã“, os patrões não estão satisfeitos com estas alterações, lembrando que aumentam os custos sobre as empresas. O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu, por sua vez, que a mudança no regime não terá impacto nas contas da Segurança Social.

Com esta medida, que entra em vigor em 2018 e cujos efeitos sentir-se-ão em 2019, cerca de 270 mil trabalhadores independentes vão ser beneficiados com a descida da taxa de desconto para a Segurança Social.

A partir de janeiro de 2019, os recibos verdes vão ver a taxa de desconto para a Segurança Social reduzir-se dos atuais 29,6% para 21,4%. Isto significa, por exemplo, que um trabalhador que recebe mil euros mensais a recibo verde poupe, a partir de 2019, 73 euros nos descontos.

A juntar à redução da contribuição, os recibos verdes vão passar a descontar sobre 70% dos rendimentos declarados no trimestre anterior. Um valor que pode ser majorado ou minorado em 25%, por opção do trabalhador, refere o “CM”.

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