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Recibos verdes vão ter despesas dedutíveis mais definidas

As “despesas relacionadas com a atividade”, previstas no esboço orçamental, serão afinada em termos da tipologia de gastos que podem ser utilizados como custo e dedutíveis aos rendimentos obtidos na categoria B (trabalhadores liberais, trabalhadores independentes…).
27 Outubro 2017, 09h19

A proposta de alteração ao regime simplificado do IRS vai ser ajustada no debate da especialidade do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018). Os próximos passos passam por definir e delimitar as despesas que os trabalhadores independentes, os designados “recibos verdes”, poderão usar para abater ao rendimento dos recibos, escreve o Jornal de Notícias esta sexta-feira.

Ao que apurou o JN, a expressão “despesas relacionadas com a atividade”, prevista no esboço orçamental, será afinada em termos da tipologia de gastos que podem ser utilizados como custo e dedutíveis aos rendimentos obtidos na categoria B (trabalhadores liberais, trabalhadores independentes…).

Na proposta de OE2018, entregue dia 13 de outubro, o Governo recuou no aumento da isenção de IVA e limita deduções automáticas. O aumento do limite de isenção de IVA dirigido aos trabalhadores por conta própria sem contabilidade organizada não está na versão final da proposta de OE2018, apesar de ter constado de uma versão preliminar.

Atualmente, estão isentos do pagamento de IVA os trabalhadores sem contabilidade organizada para efeitos do IRS (recibos verdes) ou IRC (empresas em nome individual) e que não pratiquem operações de importação, exportação ou atividades conexas até um volume de negócios anual de 10 mil euros.

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