Redução da TSU para empresas que paguem salário mínimo entra hoje em vigor

A redução da Taxa Social Única (TSU) em 0,75 pontos percentuais para empresas que paguem o salário mínimo entra hoje em vigor e apoiará os empresários até janeiro de 2016. A medida foi acordada no âmbito das negociações com os parceiros sociais, que elevaram o salário mínimo nacional para os 505 euros e destina-se a […]

A redução da Taxa Social Única (TSU) em 0,75 pontos percentuais para empresas que paguem o salário mínimo entra hoje em vigor e apoiará os empresários até janeiro de 2016.

A medida foi acordada no âmbito das negociações com os parceiros sociais, que elevaram o salário mínimo nacional para os 505 euros e destina-se a entidades que empreguem trabalhadores “que auferiram a retribuição mínima mensal garantida entre janeiro e agosto de 2014”.

A redução da taxa contributiva, de acordo com o diploma publicado a 20 de outubro, “reporta-se às contribuições referentes às remunerações devidas nos meses de novembro de 2014 e janeiro de 2016, nas quais se incluem os valores devidos a título de subsídios de férias e de Natal”.

A redução da taxa contributiva é concedida oficiosamente pelos serviços de Segurança Social quando se verifiquem as condições de atribuição, à exceção dos casos de trabalhadores com contratos de trabalho a tempo parcial, cuja redução ficará dependente da apresentação de um requerimento por parte da entidade empregadora.

O financiamento desta medida de apoio é assegurado pelo Estado “mediante transferência para o orçamento da Segurança Social”, refere ainda o diploma.

O novo salário mínimo nacional, de 505 euros, que resultou de um acordo entre o governo, as confederações patronais e a UGT, entrou em vigor a 1 de outubro.

OJE/Lusa

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