Redução de financiamento aos partidos aprovada no Parlamento

Alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais aprovada por unanimidade na especialidade.

Foto cedida

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, esta sexta-feira a redução definitiva das subvenções públicas aos partidos e às campanhas eleitorais, em sede de especialidade.

Depois de vários adiamentos, o projeto-lei apresentado pelos sociais-democratas prevê a redução definitiva em 10% para o financiamento dos partidos políticos e em 20% para as campanhas eleitorais.

Os cortes nas subvenções dos partidos foram introduzidos em 2010, durante o Governo de José Sócrates. Os cortes de 10% estenderam-se até ao final de 2013. Em 2014, já sob a liderança de Passos Coelho, as campanhas eleitorais passaram a ter o dobro dos cortes anteriormente estabelecidos, 20%, mantendo-se o corte de 10% no financiamento dos partidos.

Os cortes vigentes até 31 de dezembro deverão manter-se agora permanentes. Pelo caminho ficou a proposta do PCP, que pedida a redução das subvenções dos partidos em 40% e das campanhas em 50%. Foi rejeitado com os votos contra do PS, a abstenção do PSD e do CDS-PP e os votos favoráveis do BE e PCP.

As alterações à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e das Campanhas Eleitorais devem entrar em vigor a 1 de janeiro próximo.

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