Reembolsos do IVA caem 258 milhões até setembro

O Estado reembolsou menos 258,3 milhões de euros em IVA nos primeiros nove meses deste ano face ao mesmo período de 2014, divulgou a DGO, o que aumenta a evolução da receita arrecadada com este imposto. Segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), entre janeiro e setembro, o Estado devolveu […]

O Estado reembolsou menos 258,3 milhões de euros em IVA nos primeiros nove meses deste ano face ao mesmo período de 2014, divulgou a DGO, o que aumenta a evolução da receita arrecadada com este imposto.

Segundo a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), entre janeiro e setembro, o Estado devolveu aos contribuintes 3.413,2 milhões de euros relativos ao IVA – Imposto de Valor Acrescentado, menos 258,3 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado, quando foram reembolsados 3.709 milhões de euros, o que representa uma queda de 7%.

Até setembro deste ano, a receita do IVA cresceu 8,5%, ao subir para 11.153,6 milhões de euros face aos 10.284,4 milhões de euros amealhados no mesmo período de 2014. Esta evolução é, juntamente com a do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), determinante para calcular qual o montante da sobretaxa de IRS cobrado em 2015 que poderá vir a ser devolvido em 2016.

Isto porque o Orçamento do Estado para 2015 manteve a sobretaxa de 3,5% em sede de IRS aplicada a montantes de rendimento que excedam o salário mínimo nacional, mas introduziu “um crédito fiscal que permitirá desagravar, parcial ou totalmente, a coleta da sobretaxa referente ao ano de 2015”.

No entanto, este desagravamento está dependente das receitas de IVA e de IRS, uma vez que a fórmula de cálculo do crédito fiscal considera a diferença entre a soma das receitas do IRS e do IVA efetivamente cobradas (e apuradas na síntese de execução orçamental de dezembro de 2015) e a soma da receita dos dois impostos estimada para o conjunto do ano no Orçamento do Estado.

No mesmo documento, o Governo previa que a soma das receitas de IRS e de IVA crescessem 3,7% este ano, comprometendo-se a devolver o montante que exceda este crescimento aos contribuintes em 2016.

Tanto a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) como o Conselho de Finanças Públicas (CFP) já alertaram para a quebra dos reembolsos do IVA, admitindo que pode estar a aumentar a receita arrecadada com este imposto.

As duas entidades lembram que a redução dos reembolsos do IVA dever-se-á à entrada em vigor este ano de um despacho, “que vem estabelecer novos requisitos para a concessão dos reembolsos de IVA, nomeadamente passando a depender da comunicação eletrónica de todas as faturas emitidas no período do reembolso ou nos períodos anteriores e da inexistência de divergências entre os valores comunicados e os valores declarados de imposto liquidado e dedutível”.

Estas novas regras têm gerado o indeferimento de reembolsos quando são detetadas “divergências relativas às faturas comunicadas para o sistema e-fatura” e também “em caso de incumprimento de obrigações de IRC e de IVA por parte das empresas”.

OJE

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