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Reequilíbrios financeiros pedidos pelas concessionárias reduzidos a um terço

Apesar da redução em 67% no último ano, o valor de pedidos de reequilíbrio financeiro que o Estado português enfrente contra as concessionárias de PPP rodoviárias ainda ascende a 688 milhões de euros.
17 Abril 2017, 17h33

Os pedidos de reequilíbrio financeiro (REF) submetidos por concessionárias subconcessionárias rodoviárias contra o Estado português reduziram-se em 67% no último ano, de acordo com o Programa de Estabilidade 2017-2021, aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros.

Segundo esse documento, “até ao final do primeiro trimestre de 2017, o valor global dos pedidos de REF submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias ascendia a 688 milhões de euros, representando este montante uma redução da ordem dos 67% face aos valores dos processos existentes à data de publicação do Programa de Estabilidade 2016-2020, em abril de 2016”.

Ainda de acordo com este Programa de Estabilidade, que está hoje a ser analisado em audições entre o Presidente da República e os diversos partidos políticos com assento parlamentar, “esta significativa redução de valores contingentes resultada resolução, em sede de tribunal arbitral, de dois litígios relativos à concessão do Douro Litoral”, cuja estrutura acionista é liderada pela Brisa.

“No primeiro caso, o tribunal julgou improcedente o pedido de condenação do Estado, no valor de 32,5 milhões de euros. No segundo caso, com pedido inicial de 1.350 milhões de euros, o estado português foi condenado a efetuar um pagamento no valor de 42 milhões de euros, no primeiro semestre de 2017, e pagamentos periódicos futuros, até 2034, estes num valor global de aproximadamente 176 milhões de euros”, adianta o referido documento.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 sublinha que, “na maior parte das situações, não houve de facto qualquer reconhecimento, pelos parceiros públicos, dos fundamentos e/ou dos valores peticionados pelos parceiros privados”.

Além disso, o documento explica que, “resolvidas as duas contingências relativas à concessão do Douro Litoral, o pedido de REF mais relevante diz respeito à subconcessão do Baixo Tejo, com um valor peticionado de 155 milhões de euros, com um peso relativo de 23% no total das contingências existentes no final do primeiro trimestre de 2017”.

A subconcessão do Baixo Tejo também tem uma estrutura acionista dominada pela Brisa.

Além dos 688 milhões de REF no sector das PPP – Parcerias Público-Privadas do setor rodoviário, o Estado português enfrenta ainda outros pedidos de reequilíbrio financeiro nos setores ferroviário, de saúde ou de segurança.

Na segurança, existem “quatro pedidos de REF relacionados com alegados atrasos na montagem do sistema SIRESP ou com encargos adicionais incorridos pela concessionária para que o prazo definido contratualmente não fosse incumprido”.

Mas, no presente momento, não é possível quantificar o impacto orçamental que poderá advir desses processos”, assume o Programa de Estabilidade 2017-2021.

O mesmo ocorre quanto ao REF apresentado pela EGest do Hospital de Braga, no setor da saúde.

Neste setor, existe ainda um outro REF, apresentado pela Egest do Hospital de Loures, quantificado em cerca de três milhões de euros, sobre o qual já havia sido proferida decisão arbitral no sentido do não provimento integral esta pretensão.

No setor ferroviário, regista-se o pedido de REF, na sequência do aumento da taxa das infraestruturas ferroviárias, apresentado pela concessionária Fertagus, no valor de 1,5 milhões de euros por ano, a partir, inclusivamente, de 2012, o que quer dizer que este valor, se fosse aceite, já superaria os 7,5 milhões de euros, sem juros.

“A análise da fundamentação do pedido exposto deverá ser levada a cabo em sede da comissão de negociação criada para o efeito, sendo o objetivo da mesma a resolução da contingência durante o ano de 2017”, esclarece o referido documento.

O Programa de Estabilidade 2017-2021 revela ainda que o pedido de REF apresentado pelo consórcio Elos sobre o projeto de alta velocidade no troço Poceirão-Caia aguarda decisão.

 

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