Reequilíbrios financeiros reclamados pelas PPP podem custar mais de 800 milhões

Além dos encargos plurianuais com as PPP – Parcerias Público Privadas, o Estado português poderá ter de desembolsar mais de 800 milhões de euros para as concessionárias, devido aos processos judiciais em curso por pedidos de reequilíbrio financeiro.

O setor rodoviário é o campeão neste capítulo: “Os pedidos submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias rondavam os 565 milhões de euros, o que representa uma redução na ordem dos 310 milhões de euros face ao exercício orçamental de 2018”, embora essa redução não seja especificada.

Neste caso, destacam-se três concessões lideradas pela Brisa: a Douro Litoral, em que o acórdão arbitral condenou o Estado português a pagar aproximadamente 219 milhões de euros; a Baixo Tejo, em que é pedido um montante de 155 milhões de euros; e a Litoral Oeste, que exige 85 milhões de euros.

A Lusoponte reclama cerca de 100 milhões de euros.

Outro caso complicado respeita às PPP ferroviárias, em que a concessionária Elos, liderada pela Brisa e pela Soares da Costa, tinha ganho o concurso para a construção do primeiro troço de alta velocidade, concurso que viria a ser anulado  pelo anterior governo de Pedro Passos Coelho.

Por isso, a concessionária pediu inicialmente 169 milhões de euros ao Estado.

O Estado reclamou. O tribunal arbitral condenou o Estado ao pagamento de 150 milhões de euros, mais juros.

O Estado pediu a anulação da sentença e recorreu para o Tribunal Constitucional, que não aceitou o recurso.

Agora, parecendo que não existem mais hipóteses de recursos, a Elos exige do Estado 192 milhões de euros.

A Fertagus, concessionária da travessia ferroviária da ponte 25 de abril, também está a reclamar cerca de 10,5 milhões de euros.

Na saúde, os reequilíbrios financeiros pedidos pelos privados quantificados superam os 33 milhões.

Mas há ainda pedidos de reequilíbrio financeiro no setor da saúde e da segurança que não estão quantificados.