Reforma antecipada aos 55 anos no setor dos transportes discutida terça-feira no Parlamento

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) reivindica reforma antecipada para os 55 anos no setor dos transportes. Petição, entregue há um ano, vai a discussão no Parlamento na próxima terça-feira, 22 de dezembro. Sindicatos justificam a medida com o tipo de trabalho do setor dos transportes e comunicações, nomeadamente o trabalho por turnos, os horários variáveis e tempo de trabalho prolongado. E alertam que está em causa a segurança de pessoas e bens.

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Mário Cruz/Lusa

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans) vai ver discutida na próxima terça-feira, 22 de dezembro, no Parlamento a sua petição para antecipar para os 55 anos a idade legal de reforma dos trabalhadores do setor de transportes, comunicações e telecomunicações. Sindicatos justificam redução da idade legal de reforma, que está nos 66 anos, com o tipo de trabalho do setor dos transportes e comunicações que, dizem, coloca também em causa a segurança de pessoas e bens.

“Esta petição tem como objetivo levar a Assembleia da República a discutir a instituição de um regime especial da idade legal de reforma para os trabalhadores do setor dos transportes e comunicações, aos 55 anos, tendo em conta as condições e características de trabalho que fazem e as consequências que dele resultam para a saúde e para a segurança”, afirmou ao JE José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans.

A medida é justificada com as características da organização e desempenho do trabalho no setor dos transportes e comunicações, nomeadamente o trabalho por turnos, diurno e noturno, os horários variáveis e tempo de trabalho prolongado, o trabalho em subsolo, em cima de água, no ar, em prevenção, em altura, com longas permanências em veículos sujeitos a vibrações e ruído, sujeitos a intempéries e a tarefas repetitivas.

“Tudo isto têm um forte impacto na saúde dos trabalhadores, que se manifesta através das doenças músculo-esqueléticas, problemas renais, de audição e visão, stress, ansiedade, depressão e sonolência diurna”, frisa o sindicalista.

José Manuel Oliveira lembrou ainda que estas consequências colocam também em causa a segurança de pessoas e bens. E realça: “Há trabalhadores que a partir dos 60 anos já não têm condições físicas para continuar a transportar pessoas e bens”.

Para a Federação Sindical esta é mais uma etapa em torno desta “importante reivindicação” para os trabalhadores do sector dos transportes e comunicações. Sobre a petição que vai ser discutia na Assembleia da República, o coordenador da Fectrans afirma que “é uma reivindicação justa”, esperando que “os deputados a acolham”.

A Fectrans entregou, em novembro do ano passado, uma petição, dirigida ao Presidente da Assembleia da República, subscrita por cerca de 7.700 pessoas.

Idade da reforma sobe para 66 anos e seis meses em 2021 e mais um mês em 2022

O aumento da esperança média de vida, segundo os dados publicados a 26 de novembro pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), dita um novo aumento da idade legal da reforma em 2022: será preciso trabalhar mais dois meses do que este ano e mais um mês do que em 2021, contra os atuais 66 anos e cinco meses. Ou, em alternativa, sofrer cortes no valor da sua pensão.

A idade legal para aceder à pensão de reforma vai voltar, assim, a subir em 2022, atingindo 66 anos e sete meses. Assim, será preciso trabalhar mais dois meses do que este ano e mais um mês do que em 2021 para aceder à reforma, ou, em alternativa, sofrer cortes no valor da sua pensão.

O aumento da idade legal da reforma resulta do aumento da esperança média de vida. Segundo os dados publicados pelo INE, a esperança de vida aos 65 anos subiu para 19,69 anos no período entre 2018 e 2020.

O aumento da esperança de vida aos 65 anos vai levar também um agravamento do fator de sustentabilidade das pensões: quem se reformar de forma antecipada em 2021 (e não esteja protegido deste fator) sofrerá um corte de 15,5% no valor da sua pensão, contra 15,2% este ano.

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