Reforma das Forças Armadas. Marcelo não vai interferir “como de costume” na discussão parlamentar

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, garantiu esta sexta-feira que não vai intervir na discussão parlamentar sobre as propostas do Governo para reformar as Forças Armadas. O Chefe do Estado disse que as críticas do ex-Presidente Ramalho Eanes às propostas já eram conhecidas e que vai aguardar pela votação na Assembleia da República para se pronunciar sobre as alterações sugeridas.

“[A proposta do Governo] está agora na Assembleia da República onde será objetivo de apreciação, debate e oportuna votação. Há um processo que vem de longe. As posições são conhecidas e o Parlamento tem a última palavra. Vou respeitar, obviamente (…). Como de costume, não vou intervir na discussão parlamentar”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, à margem de uma visita ao Museu do Dinheiro, em Lisboa.

Questionado sobre a carta assinada por 28 ex-chefes de Estado-Maior, incluindo o general Ramalho Eanes, Marcelo Rebelo de Sousa lembrou que as propostas de reforma das Forças Armadas são “um processo que já vem de trás” e que Ramalho Eanes manifestou “várias vezes” a sua posição sobre a matéria “no Conselho de Estado e fora dele”, assim como as outras 27 personalidades que assinam o documento.

“É um processo que tem caminhado. Já foi ao Conselho Superior da Defesa Nacional, que deu um parecer favorável em determinadas condições, foi ao Conselho de Estado, que também definiu de uma forma maioritária uma posição sobre a matéria, e depois foi reelaborado durante o período ainda da intervenção pelo Governo e seguiu para a Assembleia da República com uma versão diferente da anterior”, explicou.

Durante esse processo, Marcelo Rebelo de Sousa recebeu “alguns dos subscritores” da carta a contestar o processo da reforma das Forças Armadas em curso. “Fui acompanhado com atenção, ouvindo as várias posições e procurando a melhor solução ou solução possível no quadro desta intervenção que já tem meses”, disse, sublinhando que “tem havido um amplo debate como é próprio e salutar em democracia”.

“Em última análise, quem promulga é o Presidente da República. É da competência do Presidente da República a última palavra”, disse, recordando que para as propostas do Governo sejam aprovadas no Parlamento é preciso “uma maioria alargada”.

As propostas do Governo para alterar a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas são apreciadas em sessão plenária do parlamento, na próxima semana. O Executivo quer concentrar mais poderes e competências na figura do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA), designadamente em termos de comando operacional conjunto dos três ramos das Forças Armadas (Marinha, Exército e Força Aérea).