Reformados a trabalhar para o Estado mantêm pensão caso seja superior

Este regime entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2018, introduzindo alterações ao regime que estipulava que os aposentados autorizados a exercer funções públicas não podiam acumular o recebimento da pensão com qualquer remuneração correspondente àquelas funções.

O Governo mantém o regime de vencimento de reformados que estejam a trabalhar para o Estado no próximo ano. Segundo a proposta preliminar do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), datada de 15 de dezembro, a que o Jornal Económico teve acesso, os reformados poderão receber a pensão quando esta for superior ao valor entre a diferença entre o salário auferido e a reforma.

“Os aposentados ou reformados em exercício de funções públicas como agentes da cooperação auferem o vencimento e abonos devidos nos termos desse estatuto, mantendo o direito à respetiva pensão, quando esta seja superior, no montante correspondente à diferença entre aqueles e esta”, pode ler-se na proposta do OE2020.

Este regime entrou em vigor no Orçamento do Estado para 2018, introduzindo alterações ao regime que estipulava que os aposentados autorizados a exercer funções públicas não podiam acumular o recebimento da pensão com qualquer remuneração correspondente àquelas funções consoante a opção do aposentado.

Na proposta do OE2020, o Governo realça que “os aposentados ou reformados com experiência relevante em áreas que contribuam para a execução de projetos de cooperação para o desenvolvimento podem exercer funções públicas na qualidade de agentes da cooperação”.

Explica ainda que “o processo de recrutamento, o provimento e as condições de exercício de funções são os aplicáveis aos agentes da cooperação”.

Relacionadas

OE2020: Governo não exclui aumento extraordinário das pensões

Nos últimos anos, o Executivo e os partidos à esquerda do PS têm negociado um aumento extraordinário das pensões. Para o próximo ano, o orçamento prevê que “reforça as pensões contributivas de valor mais baixo”.

OE2020: Reformados da manutenção ferroviária podem acumular pensões com 75% da remuneração

Medida deve-se à falta de mão de obra qualificada na reparação e manutenção de comboios.
Recomendadas

SIC: Alargamento da dedução dos juros da habitação em sede de IRS poderá abranger mais de 660 mil famílias

Segundo a SIC Notícias, se a medida for incluída no Orçamento do próximo ano, como se espera, poderá abranger mais de 660 mil famílias. 

OE2023: PAN critica “rumo de desvalorização salarial” da função pública

A porta-voz do PAN criticou hoje a proposta de aumentos salariais para a função pública, apontando um “rumo de desvalorização salarial” e alertando que os funcionários públicos “viverão com menos recursos” no próximo ano.

OE2023: Iniciativa Liberal vai insistir no desagravamento de vários impostos

O líder da Iniciativa Liberal (IL) disse hoje, em Coimbra, que o partido vai apresentar cerca de uma dúzia de propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2023, que visam o desagravamento de vários impostos.
Comentários