Reformas juridicas na Polónia podem levar à expulsão da UE, alerta Supremo Tribunal

Os esforços da Polónia de controlar os tribunais e meios de comunicação levaram à Comissão Europeia a iniciar investigações sobre o estado de direito que, em teoria, poderiam levar à suspensão de seus direitos de voto na União Europeia ou, até mesmo, levar à expulsão do bloco.

Os planos do Governo nacionalista polaco de permitir que os juízes sejam demitidos caso questionem a legitimidade das reformas judiciais do governo, podem fazer com que a Polónia seja expulsa da União Europeia (UE), informou o Supremo Tribunal, esta terça-feira.

De acordo com a noticia avançada pela Reuters, o tribunal explicou que os planos do Estado polaco podem contrariar a lei europeia e agravar as tensões existentes entre Bruxelas e o partido da lei e justiça (PiS), na Polónia.

“As contradições entre o direito polaco e o direito da UE provavelmente vão levar a uma intervenção das instituições da UE em relação a uma violação dos tratados da UE e, numa perspectiva mais longa [levará] à necessidade de deixar a União Europeia”, explicou o Supremo Tribunal do país, em comunicado.

A UE acusou o PiS de politizar o setor judiciário desde que o partido chegou ao poder em 2015. O partido defende que as reformas são necessárias para tornar o sistema judicial mais eficiente.

De acordo com o projeto de lei agora apresentado no parlamento, o PiS visa impedir que os juízes decidam que os pares, nomeados por um painel designado pelo partido, não sejam independentes. As autoridades da União Europeia já anunciaram na segunda-feira que vai investigar os impactos desta lei na independência judicial.

A declaração do tribunal também explicou que o projeto de lei foi “evidentemente” projetado para permitir que o presidente Andrzej Duda, um aliado do PiS, escolha um novo chefe de tribunal antes das eleições presidenciais previstas para maio.

Os esforços da Hungria e da Polónia de colocar os seus tribunais e meios de comunicação sob controle estatal mais rígido levaram à Comissão Europeia, o braço executivo da UE, a iniciar investigações sobre o estado de direito que, em teoria, poderiam levar à suspensão de seus direitos de voto na UE.

A Polónia aderiu ao bloco europeu, em 2004, e apesar de tudo o apoio público na permanência do grupo continua forte. A Polónia é um dos principais beneficiários de fundos da UE para a agricultura e projetos de infraestrutura.

Para já não existe nenhum mecanismo de expulsão de um Estado-Membro. Até agora, apenas o Reino Unido optou por deixar o bloco, após um referendo em 2016. Espera-se que saia da UE no próximo mês.

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