Regiões da União Europeia recebem mais 47,5 mil milhões para mitigar efeitos da pandemia

A aprovação do plano REACT-EU significa que as regiões e sectores mais afetados pela crise económica e social que gerou a pandemia de Covid-19 receberão ajuda adicional, com fundos provenientes já do Next Generation EU.

Foi aprovado no Parlamento Europeu (PE) esta quarta-feira, 16 de dezembro, a iniciativa ‘REACT-EU’, que visa mitigar os efeitos da crise pandémica através da disponibilização de um pacote de 47,5 mil milhões de euros. Este pacote de estímulo às economias europeias foi aprovado com 654 votos a favor, 23 em contra e 17 abstenções por parte dos eurodeputados.

Estas verbas, que serão disponibilizadas através dos fundos estruturais da União Europeia, visam o financiamento de projetos a partir de 1 de fevereiro de 2020 até ao final de 2023, com efeitos retroativos. Para 2021 está prevista a dotação de 37,5 mil milhões de euros, ficando os restantes 10 mil milhões para 2022.

Os investimentos que este pacote visa apoiar focar-se-ão nos sectores e regiões mais afetadas pela pandemia de Covid-19, sendo que poderão ser canalizados pelos estados-membros através do Fundo Social Europeu, ao Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas, à Iniciativa para o Emprego dos Jovens e ainda programas transfronteiriços.

O acordo inclui ainda a determinação de que sejam alocados 0,35% dos recursos para assistência técnica à preparação e implementação dos programas.

Para as regiões ultraperiféricas, como é o caso dos arquipélagos dos Açores e da Madeira, será atribuída uma quantia correspondente a uma intensidade de apoio de 30 euros por habitante, e está prevista uma taxa de pré-financiamento de 11% nos recursos adicionais alocados no próximo ano.

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