Regresso do pagamento de feriados sem cortes e horas extraordinárias “peca por tardio”

O secretário executivo da UGT, Sérgio Monte, saudou a reposição do pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes, a partir de janeiro de 1 de janeiro de 2015, mas considerou que peca por tardio. “Saudamos que seja retomado o pagamento do trabalho suplementar, tal como consta nas convenções coletivas dos vários setores, mas […]

O secretário executivo da UGT, Sérgio Monte, saudou a reposição do pagamento dos feriados e das horas extraordinárias sem cortes, a partir de janeiro de 1 de janeiro de 2015, mas considerou que peca por tardio.

“Saudamos que seja retomado o pagamento do trabalho suplementar, tal como consta nas convenções coletivas dos vários setores, mas peca é por tardio, porque esta reposição do pagamento deveria ter sido efetuada em agosto deste ano, como foi determinado pelo acórdão do Tribunal Constitucional”, disse Sérgio Monte à agência Lusa.

Os jornais Diário de Notícias, Jornal de Notícias e Dinheiro Vivo adiantam hoje que o Governo vai cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) e não prolonga o corte de 50% no pagamento de feriados e horas extraordinárias em vigor desde 2012.

Em declarações à Lusa, o secretário executivo da UGT salientou que, por exemplo, no setor dos transportes, onde se recorre muito ao trabalho suplementar devido à falta de pessoal, esta reposição assume grande importância.

Sérgio Monte lembrou que no acordo efetuado em 2012 consignou-se que durante o plano de ajustamento, o pagamento do trabalho suplementar diminuiria para metade.

“Depois, tinha [o acordo] uma determinação que os patrões tomaram como definitiva e que era: se no período desses dois anos as empresas e os sindicatos negociassem outro valor para o pagamento, aplicar-se-ia [esse valor resultante da negociação] no final dos dois anos”, explicou.

Sérgio Monte referiu ainda que, se não houvesse negociação no final dos dois anos entre empresas e sindicatos, aplicava-se metade (50%) tal como estava na lei geral, no código de trabalho”.

“Ora, por exemplo, no setor dos transportes, onde há um volume elevado de trabalho suplementar, aconteceu que os patrões ficaram quietos, não negociaram porque tinham a garantia, pensavam eles, de que no fim dos dois anos aplicar-se-ia a metade do pagamento. Ora o TC veio dizer que não podia ser assim e ainda bem”, concluiu.

Desde o dia 01 de agosto de 2012 que os trabalhadores do privado estão a receber menos pelo trabalho suplementar, pagando as empresas 25% pela 1ª hora extra e 37,5% nas seguintes. Os feriados eram anteriormente pagos a 100%.

O Governo suspendeu por dois anos as cláusulas de convenções coletivas e de contratos individuais que preveem regimes de pagamento mais vantajosos.

A imprensa de hoje noticia ainda que os patrões, que “vão ver as suas folhas salariais agravar-se, exigem contrapartidas, lembrando que o acordo para baixar as horas extraordinárias assinado em concertação social era a moeda de troca para não baixar a Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas.

OJE/Lusa

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