Regulador ‘corta energia’ à OPA chinesa sobre a EDP

A Oferta Pública de Aquisição (OPA) da China Three Gorges sobre a EDP está cada vez mais em risco, após a autoridade reguladora do setor energético ter emitido um parecer que, tal como se esperava, promete dificultar a concretização da operação. As fontes contatadas pelo Jornal Económico consideram que a OPA chinesa está de facto em risco, embora ainda não esteja morta. E salientam que, se os chineses saírem de cena, a EDP voltará a ser um alvo para movimentos de consolidação, visando a partilha dos seus ativos.

Na quarta-feira, a edição online do “Expresso” noticiou que a Entidade Reguladora do Setor Energético (ERSE) emitiu o seu parecer sobre a compra da empresa de energias renováveis portuguesa Generg pela gigante chinesa Datang, aprovando a operação mas impondo “remédios” significativos, nomeadamente a obrigatoriedade de a Datang se comprometer a vender toda a atividade de produção da Generg em Portugal, nos próximos anos, uma vez que o estado chinês é também acionista da REN, através da China State Grid. Para o regulador do setor energético, a China não pode estar em simultâneo na produção (Generg) e na distribuição (REN), de modo a respeitar a regra europeia do unbundling, que obriga à separação entre as duas atividades.

Para a CTG, a decisão da ERSE constitui um balde de água fria, embora não fosse inesperada. Tal como o JE noticiou em primeira mão em maio, a operação da Datang com a Generg estava a ser seguida com muita atenção pelos intervenientes da OPA à EDP, uma vez que apresenta contornos similares do ponto de vista regulatório. À semelhança da CTG, a Datang é controlada pelo SASAC, um comité do Partido Comunista Chinês. Este órgão controla igualmente a China State Grid, a acionista chinesa da REN. O mesmo problema de unbundling colocar-se-á, portanto, na compra da EDP pela Three Gorges, embora a ERSE realce que cada caso é um caso. “A pronúncia da ERSE incide apenas sobre o concreto circunstancialismo que a requerente apresentou e deve ser circunscrita ao caso e suas condicionantes próprias”, disse fonte oficial do regulador ao JE. A mesma fonte confirmou que o parecer foi emitido, mas não revelou o seu teor, uma vez que por lei apenas pode ser comunicado à entidade requerente, que neste caso é a Datang.

As três opções da ‘Três Gargantas’

Face às dificuldades regulatórias em Portugal e noutros mercados onde a EDP atua (só o regulador brasileiro deu luz verde à operação, para já), a CTG tem agora três opções. A primeira será desistir da OPA (à semelhança do que fez a Datang, tal como noticiou o JE na semana passada), o que colocaria a EDP novamente no radar de grandes players internacionais do setor – como a francesa Engie – e de fundos ‘abutre’ que estarão desejosos de retalhar o grupo e dividir os seus ativos. “A EDP atua num setor que requer muito investimento e tornou-se grande demais para Portugal. Ou serão os chineses a controlar ou outros estrangeiros. Não é possível continuar independente e só continua a crescer no exterior porque tem o apoio da CTG”, disse um dos responsáveis ouvidos.

A segunda opção dos chineses será aguardar que o regulador se pronuncie sobre a compra da EDP, apresentando argumentos jurídicos que permitam contrariar a tese de que é controlada pela mesma entidade que detém as rédeas na State Grid. “Os mecanismos de controlo das empresas públicas chinesas são muito complexos, especialmente para nós, ocidentais, pelo que a questão pode não ser tão linear como aparenta à primeira vista”, disse uma das fontes conhecedoras do processo ouvidas pelo JE, que acrescentou que podem existir argumentos jurídicos para contestar uma eventual decisão desfavorável do regulador.

Outro caminho, para a CTG, será fazer uso da proverbial paciência chinesa e esperar por um entendimento entre  Washington, Bruxelas e Pequim, a respeito do controlo das entidades públicas chinesas.

“No limite, todas as empresas chinesas têm um único verdadeiro dono, que é o Estado. Não se pode esperar que a governance das empresas chinesas seja igual à das europeias e americanas”, disse outra fonte, que defende uma “solução política” que permita conciliar o investimento chinês com as regras de concorrência ocidentais. Mas este entendimento, a existir, poderá não chegar a tempo desta OPA, obrigando os chineses a adiarem a tomada de controlo na EDP por mais alguns anos. As declarações do primeiro-ministro António Costa, durante a recente visita do presidente Xi Jinping, de apoio ao investimento chinês em Portugal, terá dado aos chineses o conforto político necessário para manterem uma estratégia de longo prazo na EDP e noutros investimentos em Portugal.

Menos provável, segundo as mesmas fontes, será um cenário em que o governo de Pequim tenha de escolher entre a EDP (CTG) ou a REN (State Grid). “Tanto a Datang como a State Grid são maiores que a CTG e por isso terão mais influência política em Pequim, mas as autoridades chinesas podem concluir que, a longo prazo, é mais interessante estar na EDP do que na REN”, defendeu uma das fontes contatadas.

Até ao fecho da edição, não foi possível obter esclarecimentos de fontes oficiais da EDP e da CTG.

(Artigo publicado na edição do Jornal Económico de 15 de dezembro de 2018)