Regulador da aviação acredita que lições aprendidas na pandemia vão perdurar, “tal como aconteceu no 11 de setembro”

No webinar ‘Haverá retoma sem transporte aéreo?’, promovido pelo JE em parceria com a BDC, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, e a eurodeputada Cláudia Monteiro Aguiar (PSD) debateram as políticas públicas na aviação. Coordenação das autoridades internacionais e apoio da UE “foi uma boa resposta”.

O sector da aviação comercial atravessa um momento complicado, precipitado pelos efeitos da pandemia da Covid-19. Mas o sector está a enfrentar os obstáculos com o apoio da União Europeia e uma inédita coordenação internacional entre várias autoridades reguladoras. Num debate promovido esta quinta-feira pelo JE, a eurodeputada Cláudia Monteiro Aguiar (PSD) disse que a ajuda da Europa “foi uma boa resposta. Já Luís Ribeiro, presidente da  Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) acredita que, tal como no 11 de Setembro de 2001, há lições retiradas da pandemia para o sector que vão manter-se no futuro.

“Tal como no 11 de setembro houve muitas lições aprendidas que vão perdurar no futuro. Como a pandemia evoluiu e como se definiram instrumentos para a combater, acho que vão perdurar no futuro”, afirmou o presidente da ANAC, durante o webinar ‘Haverá retoma sem transporte aéreo?’, organizado e promovido pelo Jornal Económico em parceria com a agência BDC.

Durante o painel que debateu as políticas públicas para a aviação, Luís Ribeiro começou por esclarecer que “um regulador não define políticas públicas, mas ajuda à sua definição e implementação uniforme no mercado, para evitar distorções”.

Nesse sentido, o responsável regulatório explicou como todo o sector foi acompanhado pelas diferentes autoridades, em diferentes fases do contexto pandémico em diferentes níveis de complexidade.

“Uma das características desta crise é que ela foi evoluindo ao longo do tempo. Esta é uma crise continuada, que teve diversas fases. O primeiro impacto surgiu com uma resposta atempada dos Estados à emergência sanitária, que foi o cancelamento de reservas. E quando isso aconteceu, houve uma primeira fase de resposta pública que teve que acontecer: o que fazer ao nível da proteção dos direitos dos consumidores. Definiu-se uma política equilibrada, em que se se incentivou a utilização dos vouchers para as companhias aéreas poderem reelmbolsar os consumidores, garantindo que havia um reembolso em numerário, mas incentivando os vouchers (quer estendendo a validade, quer unificando o valor)”, começou por explicar.

Seguiu-se a questão dos slots (reservas de tempo e espaço nos aeroportos para a descolagem e aterragens dos aviões que estão reservados a uma companhias, mas que esta pode perder se não os usar durante um determinado período de tempo) das companhias aéreas.

Segundo a eurodeputada eleita pelas listas do PSD, a Comissão Europeia optou por aligeirar os critérios relativos aos slots, no atual contexto. É que as companhias estão obrigadas a utilizar 80% dos slots para os manter no ano seguinte. Soma-se a isso a decisão de apoiar as companhias financeiramente, no sentido de as reestruturar. Cláudia Monteiro Aguiar explicou que foi “uma boa resposta”, embora não servia para “solucionar, mas amenizar os problemas”.

Conhecida a posição da União Europa, Luís Ribeiro relembrou que foi necessário resolver questões internas do sector, como a duração das licenças do pessoasl aeronáutico. “À medida que os aviões e as tripulações iam sendo imobilizados, como manter a proficiência destes tripulantes foi um desafio. Foi preciso estender a validade de licença, definir requisitos para a preservação das aeronaves ( o estacionamento obedece a requisitos complexos). Depois, como gerir as quarentenas, os processos de notificação entre Estados e países terceiros, fluxos intercomunitários”, explicou.

Segundo a ANAC, Bruxelas teve de definir regras e aligeirar requisitos.

Mas, apesar do sector ter paralisado em termos comerciais, foi convocado para missões de repatriamento e para voos de transporte de equipamento e material médico. “Para se ter uma ideia, num pequeno país como Portugal, a ANAC teve de ceder 1.800 autorizações para este tipo de voos extraordinários”, revelou.

Desta forma, Luís Ribeiro evidenciou a complexa necessidade de alinhar políticas públicas para o sector da aviação, ao mesmo tempo que se criava uma coordenação internacional entre diferentes coordenadores. Só isto, durante a primeira vaga da pandemia da Covid-19.

Pela primeira vez, por exemplo, toda a coordenação internacional das autoridades foi realizada por videoconferências. “Algo relativamente novo e difícil”.

No verão, o sector vislumbrou “uma perspetiva de retoma”. “Aí, começou-se a olhar para o que seriam os requisitos técnicos para a retoma, ao nível de proficiência, dos treinos, nomeadamente o número de horas em simulador e como chegar a esses simuladores”, disse o presidente da ANAC.

Foi nessa fase que foram definidas as orientações do Organização Internacional para Aviação Civil (IACO), que definiu licenças para a tripulação em contexto pandémico, e da Associação Internacional de Arquivos Sonoros e Audiovisuais (IASA).

Rapidamente a ligeira recuperação sentida no verão deu lugar à segunda vaga e ao “esmorecimento do sector”. “Aí, já houve uma resposta mais sustentada, porque durante este tempo houve uma grande aprendizagem”, referiu Luís Ribeiro, verificando maior articulação entre as autoridades aeronáuticas e as autoridades de saúde.

“Tudo isto acabou por levar ao envolvimento de todas estas autoridades. E tudo isto acabou por levar à definição de algumas medidas encadeadas no tempo. Sempre com o objetivo de preservar os agentes do sector, facilitar o que poderia ser facilitado mas sem comprometer o core value que é a segurança”, concluiu.

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