Regulador de Donald Trump prepara terreno para uma Internet menos livre

A priori a maior parte dos consumidores e cibernautas acreditam que se o conteúdo está na Internet, sem restrições de direitos de autor, por exemplo, é 100% livre. A partir de agora, nos Estados Unidos, as normas de cibersegurança não estão assim tão lineares no que diz respeito ao pacote de dados de Internet.

Na semana passada, o gabinete de Telecomunicações Wireless, da Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, sigla em inglês), deu por terminadas várias investigações conduzidas pela anterior chefia a propósito da política de ‘zero-rating’ (isenção de cobertura de dados) de várias operadoras, incluindo as empresas AT&T, Verizon, T-Mobile e Comcast, que permitiam que certos serviços seus fossem transmitidos na rede sem consequências na cobertura de dados do utilizador.

Nomeado por Donald Trump há cerca de três semanas, o novo presidente do órgão regulador de telecomunicações e de radiodifusão dos Estados Unidos, Ajit Pai, põe agora em causa as decisões de Tom Wheeler, ex-presidente da FCC, noticia o “Business Insider”.

In under 3 weeks, we've made big improvements to how FCC operates, promoting openness and collaboration. But there's more to do. Stay tuned.

— Ajit Pai (@AjitPai) February 7, 2017

Antes de deixar a pasta das telecomunicações, Tom Wheeler havia duvidado da legalidade das políticas de ‘zero-rating’ da AT&T e da Verizon, ainda que em menor escala, e iniciou uma série de inquéritos às operadoras. Por exemplo, a T-Mobile popularizou a tendência com programas como Binge On, que usava a ‘zero-rating’ para serviços de vídeo por streaming. O ex-presidente da Comissão considerava que os seus programas pudessem ser anti-competitivos e incompatíveis com as regras de neutralidade.

Ajit Pai arquivou os inquéritos e o gabinete de Telecomunicações Wireless do regulador redigiu um comunicado a afirmar que investigação de Tom Wheeler não tinham “nenhum efeito legal ou outro que fosse significativo para poderem continuar”.

“Os planos de dados livres provaram ser populares entre os consumidores, especialmente os americanos com baixos salários, e têm aumentado a concorrência no mercado sem fios”, disse, explicando que a Comissão não vai negar os projetos. O republicano sempre se mostrou opositor a regulações que forcem as operadoras de banda larga a perguntar aos consumidores se autorizam previamente a utilização dos seus dados.

A imprensa americana refere também que entre a opinião pública dos Estados Unidos existe a ideia de qualquer política de ‘zero-rating’ é discriminatória, dado que, a menos que se aplique a todos os serviços simultaneamente, tem a capacidade de encaminhar os utilizadores para qualquer serviço livre que seja feito por uma determinada operadora.

As normas de neutralidade proíbem que as operadoras favoreçam alguns sites e aplicações em detrimento de outros, algo que acabou por ficar devidamente legislado em fevereiro de 2015 com a Ordem da Internet Aberta, que “protege e mantém o acesso aberto a conteúdos legais online sem que as operadores de Internet em banda larga os possam bloquear”.