Regulador europeu publica novas regras sobre gestão dos bancos

A Autoridade Bancária Europeia (EBA) publicou esta terça-feira novas orientações sobre governance interna dos bancos, que incidem sobre os deveres e as responsabilidades dos membros da administração e da sua função de supervisão do controlo de risco.

As mais recentes diretrizes do regulador pretendem equilibrar os diferentes mecanismos e processos de gestão das relações internas das instituições bancárias e financeiras da União Europeia. Para tal, o regulador centrou o seu foco no quadro dos bancos e define até novos enquadramentos sobre as funções dos diferentes comités.

A medida surge no âmbito das normas introduzidas por Bruxelas através da Diretiva de Requisitos de Capital e tem como intuito melhorar o estado dos exercícios de gestão de risco, aperfeiçoando o fluxo de informações entre essas funções e os órgãos da administração, para que haja um controlo efetivo da governance de risco por parte dos supervisores internos. O EBA refere que a nova conduta empresarial foi desenvolvido para dar maior ênfase ao estabelecimento de uma cultura de risco, a um código de conduta e à gestão de conflitos de interesse.

“A governance interna efetiva é fundamental se as instituições individuais e o sistema bancário como um todo funcionem bem. As fragilidades na corporate governance em várias instituições contribuíram para a tomada de riscos excessivos e imprudentes no setor bancário, o que levou ao fracasso das instituições individuais e aos problemas sistémicos nos Estados-membros e em todo o mundo. Os departamentos de know-your-structure [“conhece a tua organização”] e de entidades complexas, especialmente após os Panamá Papers, foram fortalecidos para garantir que os gestores estão conscientes dos riscos que podem ser desencadeados por estruturas complexas e opacas”, argumenta a EBA, que está prestes a abandonar a sua atual sede, em Londres.

O board das instituições financeiras tem as habilitações necessárias?

As novidades não ficam por aqui. A autoridade bancária europeia, conjunto com a Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA), publicaram também linhas orientadoras para avaliar de que forma os principais gestores são os apropriados. Assim, o regulador destaca a importância de as instituições considerarem se os candidatos têm os conhecimentos e as competências necessárias para salvaguardar a existência de um trabalho de administração adequado.

As linhas-mestras conjuntas especificam as noções de (a) compromisso de tempo suficiente, (b) conhecimento, competências e experiência coletiva adequada, (c) honestidade, integridade e independência mental, (d) recursos humanos e financeiros adequados para treino de membros de o órgão de administração e (e) diversidade, que deve ser considerada no processo de seleção.

As orientações europeias sobre a avaliação dos membros da administração e dos principais funcionários vão ter efeitos a partir de 30 de junho de 2018, sendo que as anteriores – referentes a 27 de setembro de 2011 – serão revogadas nesse dia.