Reguladores alertam para os riscos das moedas tipo bitcoins

Embora não haja evidência atual da materialização desses riscos no mercado de valores mobiliários português, a CMVM está trabalhar (inclusive com suas contrapartes) para garantir que as Fintech trabalham no melhor interesse dos consumidores de serviços financeiros, diz o relatório “Risk Outlook”

Reuters/Benoit Tessier

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários admite, no seu relatório “Risk Outlook” do Outono que a proteção para os investidores é muito “limitada” para quem investe em moedas virtuais como a bitcoin (a criptomoeda líder em capitalização bolsista), a ethereum, dash, monero, ripple e litcoin.

O regulador do mercado de capitais que recentemente em Portugal lançou uma ação de fiscalização para o apuramento exaustivo de toda a oferta de produtos financeiros que têm como ativo subjacente a bitcoin ou outra moeda virtual, volta a alertar para a falta de proteção dos investidores que transacionam ativos denominados nestas moedas.

No relatório a CMVM alerta que “os principais fatores de riscos operacionais nas trocas destas moedas são as falhas de segurança, a fraude, o modelo de negócio e os riscos reputacionais”. No entanto, os consumidores devem estar atentos principalmente aos “riscos de mercados”, ou seja, à repentina queda no preço destas criptomoedas.

“O surgimento de um ecossistema de negócios na indústria das criptomoedas decorre de quatro setores-chave: trocas (compra, venda e negociação), carteiras (armazenamento), empresas de pagamento e mineração – produção de criptmoedas (blockchain – rede que agrega as criptomoedas)”.

“Os principais fatores de risco operacional para trocas são as violações de segurança, fraude, modelo de negócios e riscos de reputação. Para os fornecedores de carteiras que operam a nível mundial, os requisitos de conformidade podem ser menos claros do que para os operadores que possuem uma licença formal de uma autoridade reguladora nacional. Do ponto de vista das empresas de pagamento, um dos principais riscos é a liquidez do mercado (dificuldade de obter relações de operador de transferência de dinheiro).

O objetivo da CMVM é reforçar a proteção dos investidores particulares, tradicionalmente o grupo de investidores mais vulnerável à euforia em torno das moedas digitais.

O relatório diz que as Fintech aumentam a exposição do sistema financeiro aos riscos cibernéticos. Diz também o relatório que os ataques cibernéticos nos mercados financeiros aumentaram em frequência, sofisticação e persistência e resultaram em custos mais altos ao longo dos últimos anos.

Os riscos cibernéticos podem surgir de falhas técnicas involuntárias ou ataques maliciosos, cada um dos quais está relacionado com a integridade dos dados (data integrity). Do ponto de vista da proteção aos investidores, os ataques cibernéticos podem, por exemplo, resultar em perda da integridade dos dados, apropriação indevida de ativos de investidores e fraudes/roubos para o consumidor final, diz o relatório

O abuso de mercado pode apresentar cada vez mais um componente cibernética, como a obtenção e o uso indevido de informações internas, manipulação de mercado usando falsas identidades, clonagem de empresas, disseminação de informações falsas, execuções de alta tecnologia, interferência no fluxo de ordens, entre outros que podem afetar indevidamente a estabilidade dos mercados financeiros, alerta ainda o documento da CMVM.

“As atividades de produção de criptomoeda (mining) enfrentam riscos operacionais, tais como ataques de bloqueio de serviços (distributed denial of service – DDoS) contra servidores de mineração (mining) e mudanças inesperadas no protocolo e riscos de mercado (queda repentina dos preços)”.

A criptomoedas expõem os utilizadores a uma série de riscos operacionais, incluindo hackers e scammers e os recém-chegados podem subestimar os riscos de mercado.

“Finalmente, as regras de proteção ao consumidor ainda são limitadas. Reguladores nacionais e internacionais atualmente lidam com os riscos Fintech, produzindo regulamentos específicos”.

Os riscos cibernéticos são o risco número 1 em termos de probabilidade de acordo com o World Economic Forum, 2017, The Global Risks Report 2017, 12ª edição, explica o relatório.

O relatório cita a título de exemplo, a implementação de sistemas de proteção dos investidores, e respondendo e solucionando as consequências de tais riscos.

Por outro lado, a Fintech pode gerar novos riscos e prejuízos para os operadores do mercado financeiro. Por exemplo, a crescente adoção de plataformas de financiamento alternativas (por exemplo, crowdfunding) pode expandir os riscos operacionais e o risco de colapso/falência, riscos de erros e de má conduta por parte das empresas, riscos de fraude e roubos por utilizadores da plataforma, riscos de liquidez devido à falta de um mercado secundário, o que pode resultar  num aumento dos riscos transfronteiriços. Estes riscos também podem prejudicar a confiança nos mercados financeiros e dificultar o seu bom desenvolvimento, que é outra fonte de preocupação para os reguladores do mercado financeiro.

Embora não haja evidência atual da materialização desses riscos no mercado de valores mobiliários português, a CMVM está trabalhar (inclusive com suas contrapartes) para garantir que as Fintech trabalham no melhor interesse dos consumidores de serviços financeiros, diz o relatório.

A CMVM junta-se ao Banco de Portugal nos alertas aos perigos das bitcoins. O administrador do Banco de Portugal Hélder Rosalino disse estea semana que as moedas virtuais não são consideradas seguras, apesar de lhes reconhecer vantagens.

“Pelo facto de não existir uma entidade central que garanta a irrevogabilidade e a definitividade das ordens de pagamento, a moeda virtual não pode ser considerada segura”, disse Hélder Rosalino na sua intervenção na Money Conference, hoje divulgada pelo Banco de Portugal, recordando que também não há certeza da aceitação destas moedas como meio de pagamento, uma vez que não está garantida a conversão em moeda “com curso legal”, como dólar ou euro.

O administrador do banco central recordou ainda que, como este dinheiro não é regulamentado, são “os seus utilizadores que suportam todo o risco, uma vez que não existe um fundo para proteção dos investidores e utilizadores”.

Entre os riscos enumerados por Rosalino estão ainda a volatilidade do preço destas moedas, eventuais fraudes ou insolvência na plataforma de negociação ou ataques informáticos à carteira virtual, levando a perdas para quem detém essas moedas.

 

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