Reguladores do MIBEL definem prioridades para 2018 sob a batuta da CMVM

A partir de 1 de janeiro, a autoridade reguladora dos mercados de valores mobiliários portuguesa – CMVM – assumirá a presidência do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade.

Christian Charisius/Reuters

As prioridades do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) para 2018 são a implementação do Regulamento para a atribuição da capacidade a prazo das interligações e a aplicação da normativa financeira (MiFID II e MiFIR).

Essa é a conclusão que resulta do Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade MIBEL, realizada ontem, dia 19 de dezembro, que terá a CMVM a assumir a presidência deste Conselho a partir do próximo dia 1 de janeiro de 2018, por um período de uma ano.

“O Conselho de Reguladores do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) realizou um balanço das suas atuações durante 2017 e aprovou o Plano de Trabalho para o próximo mandato”.

As prioridades para o próximo ano “foram adotadas durante a reunião celebrada pelo Conselho de Reguladores do MIBEL em Madrid durante a presidência de Ana María Martínez-Pina, vice-presidente da Comisión Nacional del Mercado de Valores – CNMV – autoridade que presidiu ao Conselho durante 2017. No encontro participaram José María Marín, presidente da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia (CNMC), Rui Pinto, membro do Conselho de Administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) e María Cristina Portugal, presidente da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)”, diz o comunicado.

“O Conselho de Reguladores do MIBEL realizou uma monitorização continuada sobre a evolução do Mercado Ibérico de Eletricidade – no mercado à vista e a prazo –, e da gestão da interligação entre Espanha e Portugal” diz o comunicado da CMVM que adianta que “durante 2017, o Conselho prestou uma especial atenção ao seguimento e implicações das iniciativas regulatórias financeiras da União Europeia”.

A 14 de dezembro realizou-se em Madrid um seminário “dirigido a informar os agentes do sector da nova normativa financeira, respondendo às dúvidas quanto à sua aplicação prática. Assim, abordou-se o impacto da MiFID II e MiFIR sobre a atividade dos participantes nos mercados de eletricidade e do gás natural e, em concreto, das implicações derivadas do regime proposto de isenções e limites de posição.

Em 2017, o Conselho de Reguladores do MIBEL também concluiu o estudo relativo à integração de energia proveniente de fontes renováveis, cogeração e resíduos no MIBEL, que será publicado brevemente.

As competências do Conselho de Reguladores do MIBEL estão previstas no Tratado Internacional relativo à constituição de um mercado ibérico de energia elétrica. O Tratado inclui a atuação coordenada dos seus membros em relação com a regulação, funcionamento e seguimento do Mercado Ibérico da Eletricidade.

O Conselho de Reguladores do MIBEL funciona com um Comité de Presidentes, constituído pelos presidentes de cada uma das autoridades, e um Comité Técnico, constituído por representantes das mesmas autoridades.

 

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