Reguladores querem pôr Portugal no radar da inovação financeira

A pedra basilar da iniciativa que pretende unir os três reguladores do sistema financeiro aos inovadores está lançada. O Banco de Portugal (BdP), a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (ASF) e a Associação Portugal Fintech assinaram esta segunda-feira o protocolo que estabelece a criação do Portugal FinLab, o novo canal de comunicação direto entre as autoridades e as fintechs que operam em Portugal.

O que é uma fintech (ou seja: a quem se destina o Portugal FinLab)? “Quem está a tentar trazer tecnologia para resolver um problema no setor financeiro. Se tiverem uma ideia já se podem candidatar”, explica João Ferreira de Andrade, da Associação Portugal Fintech. Sob o lema “Where regulation meets innovation” (“Onde a regulação se encontra com a inovação”), o programa começou hoje a receber as candidaturas das startups e instituições que pretendam desenvolver novos negócios que se insiram nas competências destes reguladores, perceber se esse projeto tem viabilidade e ter uma visão integrada dos requisitos regulatórios para o fazerem. É aí que entra o BdP, a ASF e a CMVM: prestar aconselhamento e emitir um documento com diretrizes para estes players. Na primeira ronda [betch] serão selecionados cinco projetos.

José Figueiredo Almaça considera que a iniciativa vai “contribuir para o desenvolvimento do sistema financeiro” e “criar um canal de comunicação eficiente”. O presidente da ASF quer assegurar a proteção dos consumidores e frisa que os supervisores têm de acompanhar estas evoluções de forma a avaliar o seu impacto na cadeia de valor.

Já a presidente da CMVM refere que é importante que os reguladores tenham capacidade para dar resposta a estas transformações, que se situam entre os dois polos de missão do regulador dos mercados, ligada à proteção do investidor. “A inovação financeira é uma inevitabilidade que, enquanto reguladores, temos o dever de acompanhar com níveis de preparação consolidada e robusta, reconhecendo a mais-valia destes projetos”, defendeu Gabriela Figueiredo Dias, na cerimónia de formalização desta parceria.

Helder Rosalino, administrador do BdP, adiantou aos jornalistas que os ‘vencedores’ receberão um relatório final que “facilitará o seu trabalho” na fase de compliance e trilhará o caminho para o processo de autorização, um processo que costuma demorar “vários meses”. “É uma iniciativa pioneira e geradora de valor. Portugal apresenta uma plataforma diferenciadora que pode colocar o país no radar dos inovadores financeiros”, argumentou. A seu ver, o projeto traz benefícios para todos os intervenientes – reguladores, empresas e sistema financeiro -, nomeadamente: conhecer os requisitos regulatórios e contactar com projetos inovadores, respetivamente

A porta-voz da CMVM lembra que esse benefício não significa necessariamente que irão “facilitar a vida” às fintechs a nível legal. “Estamos conscientes de que a inovação financeira teve uma evolução sem precedentes e estamos relativamente preparados para não desmerecer o interesse que os agentes económicos têm por estas iniciativas”, acrescentou Gabriela Figueiredo Dias, realçando ainda que as fintech podem tornar-se um “elemento discriminativo positivo no mercado português”.

Tanto a ASF, como o BdP ou a CMVM salientaram que têm acompanhado os últimos desenvolvimentos em fintech e insurtech. Por sua vez, a Associação Portugal Fintech caracteriza-se de “andaime desta obra”. “Acreditamos que muitos recursos humanos qualificados estão a emigrar de instituições incumbentes para outras mais pequenas”, sublinhou João Ferreira de Andrade. Na sua opinião, o futuro do sistema financeiro passa por uma “ponte” entre fintech e bancos e seguradoras.

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