Regularização de precários no Estado deverá ficar concluída em 2018

As “traves-mestras” do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores precários da administração pública foram hoje aprovadas em Conselho de Ministros e o processo deverá estar concluído em 2018.

O anúncio foi feito esta tarde pelo ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, após a reunião do Conselho de Ministros que aprovou o programa de regularização dos precários do Estado.

Vieira da Silva explicou que a integração nos quadros dependerá da vontade do próprio trabalhador. “Essa é uma participação indispensável”, sublinhou o ministro, que admitiu a possibilidade de haver casos excecionais de pessoas que não pretendam alterar o seu vínculo atual.

Até final do primeiro trimestre serão criadas as comissões de avaliação em cada ministério, que irão identificar todas as situações precárias que poderão ser regularizadas.

“Não se trata de um modelo que possa ser aplicado a todas as situações”, explicou o ministro, acrescentando que terá de haver “formas distintas” que tenham em conta as especificidades de cada situação.

O levantamento servirá para definir “qual a situação jurídico-legal para cada tipologia de cada ministério”, afirmou o governante. Este trabalho será feito até outubro “para tentar abranger todas as situações”, mas “não quer dizer que não possa ser feito antes”, adiantou Vieira da Silva.

Segundo Vieira da Silva, o que está previsto é que em outubro esteja concluído tanto o processo legislativo como o trabalho no terreno. Depois, tudo depende de cada situação, pelo que a regularização dos trabalhadores precários será feita “entre 2017 e 2018”, afirmou.

O relatório apresentado pelo Governo na semana passada identifica cerca de 116 mil trabalhadores na administração pública com vínculo temporário, entre contratos a termo, recibos verdes, bolsas de investigação e estágios.

As autarquias integram o relatório que faz o levantamento da precariedade mas, dada a sua autonomia, não são abrangidas no processo de regularização. Vieira da Silva admitiu, contudo, que a administração local “pode vir a abraçar um objetivo semelhante”.