É mais uma vitória de Guaidó, que já venceu uma série de confrontos legais sobre o ouro depois de o governo britânico o ter reconhecido, em vez de Maduro, como presidente do país no início de 2019
O Supremo Tribunal do Reino Unido rejeitou os mais recentes esforços do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, para obter o controle de mais de mil milhões de dólares das reservas de ouro do país armazenadas nos cofres subterrâneos do Banco da Inglaterra, em Londres, avança a “Reuters”.
O tribunal decidiu na sexta-feira que decisões anteriores do Supremo Tribunal venezuelano, apoiado por Maduro, destinadas a reduzir a opinião do líder da oposição Juan Guaidó sobre o ouro, “não são passíveis de reconhecimento”, segundo o juiz do caso.
É mais uma vitória de Guaidó, que já venceu uma série de confrontos legais sobre o ouro depois de o governo britânico o ter reconhecido, em vez de Maduro, como presidente do país no início de 2019 e, simultaneamente, denunciar Maduro por fraude nas eleições de 2018.
Maduro e Guaidó nomearam um conselho diferente para o Banco Central da Venezuela (BCV) e os dois emitiram instruções conflitantes sobre as reservas de ouro.
Advogados do conselho apoiado por Maduro, disseram que o banco central está considerando um recurso após a decisão de sexta-feira, enquanto os de Guaidó a consideraram “uma vitória importante”.
A equipa jurídica de Maduro disse que gostaria de vender algumas das 31 toneladas de ouro para financiar a resposta da Venezuela à pandemia e reforçar um sistema de saúde destruído por anos de crise económica. Guaidó tem uma posição oposta, alegando que o governo de Maduro, sem fundos, quer usar o dinheiro para pagar aos seus aliados estrangeiros, o que os seus advogados negam.
“Esta decisão representa mais um passo no processo de proteger as reservas internacionais de ouro da Venezuela e preservá-las para o povo venezuelano”, disse Guaidó em comunicado. “Esse tipo de processo judicial honesto e transparente não existe na Venezuela.”
“Esta é uma decisão infeliz”, disse Sarosh Zaiwalla, da Zaiwalla & Co, que representa o banco central apoiado por Maduro. “O BCV continua preocupado que o efeito cumulativo dos julgamentos da Corte inglesa pareça conceder uma simples declaração do governo do Reino Unido reconhecendo como chefe de estado uma pessoa sem controlo ou poder efetivo sobre qualquer parte do Estado”.
Há três anos, Guaidó pediu ao Banco da Inglaterra que impedisse o governo de Maduro de aceder ao ouro. O banco central de Maduro então processou o Banco da Inglaterra para recuperar controlo, dizendo que o estava a privar fundos necessários para financiar a resposta da Venezuela ao coronavírus.
Especialistas jurídicos disseram que o caso mais recente não tem precedentes, pois viu os mais altos tribunais de um país interpretarem a constituição de outro, segundo a agência noticiosa.
