Reitores apontam prioridades a ministra da Ciência e Ensino Superior

Os governos passam, os protagonistas mudam. Na Ciência, Tecnologia e Ensino Superior há agora uma cara nova: Elvira Fortunato. Cabe à cientista, professora da NOVA School of Science and Technology | FCT NOVA e vice-reitora da Universidade NOVA, onde coordenava a área de investigação desde 2017, definir os caminhos da investigação e do ensino superior nos próximos quatro anos e meio.

Por onde deverá começar? Quais as prioridades? A pedido do JEUniversidades, três reitores — Amílcar Falcão, da Universidade de Coimbra, Paulo Águas, da Universidade do Algarve, e Rui Vieira de Castro, da Universidade do Minho — e Rogério Colaço, presidente do Instituto Superior Técnico, maior instituição da Universidade de Lisboa, sinalizam o inadiável nas duas vertentes da tutela, ensino superior e ciência.

“No ensino superior, a prioridade é ser claro no discurso e na acção relativamente ao sistema binário em vigor (ensino universitário versus ensino politécnico), respeitar a autonomia universitária, proteger as instituições mitigando o seu subfinanciamento crónico e, sobretudo, pensar nos estudantes”, afirma o reitor da Universidade de Coimbra.

No caderno de encargos para a ciência, Amílcar Falcão coloca um tema que colhe unanimidade no painel do JEUniversidades. “É absolutamente prioritário procurar soluções que possam amenizar a bomba relógio que é o chamado “emprego científico” que, com a configuração atual, nem é “emprego” nem é “científico”.

O emprego científico é a verdadeira batata quente que Elvira Fortunato vai ter nas mãos. Rogério Colaço aponta a urgência do lançamento de um programa de reequipamento dos centros de investigação, uma vez que “o financiamento dos últimos cinco anos tem sido quase exclusivamente para recursos humanos”, justifica. Mas logo, logo, deverá promover um programa de empregabilidade para doutorados em empresas.

Para o presidente do Técnico, o grande constrangimento no ensino superior é o financiamento. Como nos disse há cerca de um ano, na instituição que lidera, como em muitas outras, a dotação do Orçamento do Estado apenas chega para cobrir 70% dos salários dos funcionários. Quer isto dizer que o resto dos salários e de tudo sai da capacidade de captação de receitas próprias da instituições.

Atacar de frente este problema endémico é para Rogério Colaço, a prioridade das prioridades: “Rever a lei de financiamento do ensino superior e a fórmula de financiamento dela decorrente, estabelecendo um contrato com as instituições de ensino superior do qual conste uma estimativa do custo de formação por aluno (por área de formação) e um ‘numeri clausi’ máximo por estabelecimento ou curso, até ao qual é garantido financiamento público”.

O reitor da Universidade do Algarve, Paulo Águas, propõe que se comece a legislatura com a realização de um contrato de legislatura entre o Governo e as Instituições de Ensino Superior, na linha do que foi inaugurado pelo ministro Manuel Heitor. Mais ambicioso e estruturante. Paulo Águas lembra as quatro dimensões do contrato anterior e acrescenta duas, uma das quais… emprego científico.

Na sua perspetiva, eis as linhas com que se deveria coser o documento: Alargar a base social de participação no ensino superior para uma sociedade baseada no conhecimento; Diversificar e especializar o processo de ensino/aprendizagem no ensino superior intensificando a atividade de I&D; Empregar melhor com mais e melhor integração entre educação, investigação e inovação e uma articulação com as empresas, o tecido produtivo e a administração pública; Reforçar e expandir a internacionalização do ensino superior e das atividades de I&D; Assegurar a coesão e equilíbrio da rede, através da regulação do acesso ao ensino superior e do adequado financiamento; e Rever a legislação que enquadra o ensino superior e a ciência, nomeadamente as carreiras docente e de investigação.

O Reitor da Universidade do Minho, Rui Vieira de Castro, também carrega na tecla do emprego científico, chama a atenção para a questão do financiamento e alerta para a necessidade de aumentar o investimento no sector.

“Num momento de grandes riscos e incertezas como aquele que atravessamos, é importante que o Governo do nosso País testemunhe a sua aposta nas universidades, instituições fundamentais para a construção de um país mais livre, mais justo, e mais desenvolvido”, afirma.

Segundo Rui Vieira de Castro, “esta seria então a primeira grande prioridade – assumir as instituições de ensino superior como fatores de transformação da sociedade portuguesa, garantindo-lhes condições para o cumprimento da sua missão de assegurar a educação superior dos portugueses, de promover o alargamento das fronteiras do conhecimento humano e de contribuir para o desenvolvimento social, económico e cultural, do País e das regiões”.

Este fortalecimento cumprir-se-á, segundo o reitor da UMinho, pela criação de condições financeiras adequadas. Lembra que o orçamento proposto para 2022 (cujo chumbo levou à queda do anterior Governo)em outubro passado, reconhecia a necessidade de cumprir o contrato de legislatura, que previa um aumento de 2% na dotação das instituições de ensino superior, e a necessidade de se aplicar efetivamente o modelo de financiamento que a lei determina, pondo fim a “uma situação que gera distorções profundamente injustas e injustificáveis”.

“Uma atenção efetiva ao sistema de ensino superior e de investigação traduzir-se-á na criação de condições para a renovação e a estabilidade dos recursos humanos das instituições – neste particular, o caso dos investigadores contratados no âmbito dos programas de emprego científico é particularmente preocupante, dado que se aproximam do seu final centenas de contratos”, afirma. Rui Vieira de Castro considera ainda que o investimento que hoje é feito pela FCT na contratação de investigadores deveria ser incorporado no orçamento das instituições.Estas, “melhor que ninguém” estão “habilitadas para uma adequada gestão das respetivas carreiras”.

De acordo com o reitor da UMinho, a aposta no ensino superior deverá ainda prever programas de modernização das infraestruturas pedagógicas, científicas e tecnológicas das instituições — “há muito que estas não são objeto dos investimentos necessários”, o que afeta “gravemente a qualidade dos serviços prestados e diminui a sua competitividade internacional”.